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Lei nº 4325 de 21 de Outubro de 2020
LEI NÚMERO 4325 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 68/2020, Projeto de Lei n. º 101/2020, Mensagem 29/2020) Dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que trata do novo regramento de ocupação da faixa não edificável da Rodovia Federal que corta o Município. DÉLCIO JOSÉ […] -
Decreto nº 7416 de 28 de Agosto de 2020
DECRETO NÚMERO 7416 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 7286 de 21 de fevereiro de 2020, que trata da readaptação da servidora pública municipal VALDIRA CRESCENCIO DE FREITAS, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis ”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Decreto nº 7415 de 28 de Agosto de 2020
DECRETO NÚMERO 7415 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5770 de 02 de setembro de 2013, que trata da readaptação do servidor público municipal ISAIAS DAMASIO BARBOSA, detentor do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – P.E.B. II ”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária […] -
Decreto nº 7456 de 16 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7456 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal ANA MARIA CELESTINO BARROS, detentora do cargo em provimento efetivo de Guarda Municipal”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO os […] -
Decreto nº 7450 de 09 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7450 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal VILMAR VICENTE BARBOSA, detentor do cargo em provimento efetivo de Pintor Letrista. ” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […] -
Decreto nº 7448 de 09 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7448 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal LUIZ SERGIO BARBOSA, detentor do cargo em provimento efetivo de Operador de Betoneira. ” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº 7425 de 02 de Setembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7425 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas; […] -
Decreto nº 7424 de 02 de Setembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7424 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações administrativas; […] -
Decreto nº 7455 de 15 de Outubro de 2020
Prorrogação das medidas de quarentena no Município de Ubatuba e dá outras providências. -
Lei nº 4324 de 13 de Outubro de 2020
LEI NÚMERO 4324 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 64/2020, Projeto de Lei n. º 76/2020, Mensagem 28/2020) Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2886, de 13 de dezembro de 2006 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]