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Decreto nº 7573 de 02 de Março de 2021
Dispõe sobre o Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7609 de 06 de Abril de 2021
Autoriza a Doação de Bem Móvel que especifica e dá outras providências. -
Decreto nº 7613 de 11 de Abril de 2021
Estabelece no município de Ubatuba as determinações do Plano São Paulo.
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Portaria nº 456 de 07 de Abril de 2021
Nomear Chefe de Seção de Trabalho e Renda (SMAS) - Priscilla de Souza Patrício -
Portaria nº 455 de 07 de Abril de 2021
Designar Chefe de Divisão de Controle de Processos (SME) - Aline Ribeiro da Nobrega Canabrava -
Portaria nº 453 de 05 de Abril de 2021
Nomear Secretário Municipal de Obras Públicas - Manuel Marques de Freitas -
Portaria nº 452 de 05 de Abril de 2021
Revogar Secretário Municipal de Obras Públicas (interino) - Ivanderlei Barbosa -
Portaria nº 449 de 31 de Março de 2021
Nomear Comissão Especial de Avaliação Semestral de Desempenho dos servidores em estágio probatório lotados no Gabinete do Prefeito no cargo de: Auxiliar de Serviços Gerais. -
Portaria nº 444 de 30 de Março de 2021
Nomear Comissão Especial de Avaliação Semestral de Desempenho dos servidores em estágio probatório lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social nos cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais e Pintor. -
Portaria nº 443 de 30 de Março de 2021
Nomear Comissão Especial de Avaliação Semestral de Desempenho de servidor em estágio probatório lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública no cargo de Geógrafo.