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  LEI NÚMERO 4195 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 47/19,  Projeto de Lei n. º 54/19 – Vereador Manuel Marques)       Que dá denominação de “Estrada Nagib da Silva”, a estrada à direita do final da Rua Marfim, localizada no bairro Jardim Ipiranga, neste Município de Ubatuba.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […]

  LEI NÚMERO 4194 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 46/19,  Projeto de Lei n. º 37/19 – Vereador Manuel Marques)       Que dá denominação de “Rua Cambacica”, ao logradouro à direita da Travessa Maria Balbina de Jesus, localizada no bairro do Rio Escuro, neste Município de Ubatuba.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […]

  LEI NÚMERO 4193 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 53/19,  Projeto de Lei n. º 68/19 – Vereador Claudnei Xavier)     Altera os dispositivos da Lei Municipal          nº 2.456, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]

  LEI NÚMERO 4191 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 54/19, Projeto de Lei n. º 71/19 – Mensagem nº 30/19)     Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […]

  LEI NÚMERO 4185 DE 11 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 37/19,  Projeto de Lei n. º 42/19 – Mensagem nº 16/19)     Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […]

  LEI NÚMERO 4184 DE 5 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 43/19, Projeto de Lei n. º 58/19 – Mensagem nº 26/19)     Dispõe sobre alteração da Lei Municipal      nº. 4077, de 29 de junho de 2018 e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]

  LEI NÚMERO 4183 DE 5 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 44/19, Projeto de Lei n. º 59/19 – Mensagem nº 27/19)         Modifica o art. 37 da Lei Municipal nº 1011/1989, que trata do parcelamento de débitos municipais.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]

  LEI NÚMERO 4182 DE 5 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 45/19, Projeto de Lei n. º 60/19 – Mensagem nº 24/19)     Altera a redação do artigo 13. da Lei Municipal  nº 2299/2003, alterada pela Lei Municipal nº 3872/2015, que dispõe sobre a padronização da frota de táxis do Município.                                                                                     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal […]

  LEI NÚMERO 4181 DE 5 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 42/19, Projeto de Lei n. º 53/19 – Mensagem nº 22/19)     Dispõe sobre remanejamento de verbas no orçamento vigente                                                                                                    DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO […]

  LEI NÚMERO 4180 DE 3 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 34/19, Projeto de Lei n. º 50/19 – Mensagem nº 19/19)     Reorganiza a atuação dos servidores municipais ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]