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Lei nº 4176 de 14 de Junho de 2019
LEI NÚMERO 4176 DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Autógrafo n. º 32/19, Projeto de Lei n. º 52/19 – Mensagem nº 21/19) Implanta a estrutura de ascensão funcional aos servidores municipais detentores do cargo de Instrutores de Esportes vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da […] -
Lei nº 4175 de 14 de Junho de 2019
LEI NÚMERO 4175 DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Autógrafo n. º 31/19, Projeto de Lei n. º 51/19 – Mensagem nº 20/19) Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos com entidades filantrópicas ou assistenciais sem fins lucrativos e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Lei nº 4174 de 12 de Junho de 2019
LEI NÚMERO 4174 DE 12 DE JUNHO DE 2019 (Autógrafo n. º 29/19, Projeto de Lei n. º 43/19 – Vereador Manuel Marques de Freitas) Altera a ementa da Lei nº 4118, de 1º de novembro de 2018. Art. 1º Esta Lei altera a ementa da Lei nº 4118, de 1º de novembro […] -
Lei nº 4172 de 30 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4173 DE 30 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 30/19, Projeto de Lei n. º 47/19 – Mensagem nº 18/19) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado proceder a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, alterando as Leis Municipais nº 4.030 de […] -
Lei nº 4172 de 10 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4172 DE 10 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 28/19, Projeto de Lei n. º 44/19 – Mensagem nº 17/19) Dispõe sobre remanejamento de verbas no Orçamento vigente. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado proceder a abertura de Crédito SUPLEMENTAR por Transposição, Remanejamento, Transferências ou Crédito Adicional no orçamento vigente, […] -
Lei nº 4171 de 10 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4171 DE 10 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 27/19, Projeto de Lei n. º 27/19 – Mensagem nº 11/19) Criação de Quadro de Referência aos Empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. Art. 1º Fica instituído o Quadro de Referências dos Funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento – EMDURB: […] -
Lei nº 4170 de 09 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4170 DE 09 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 26/19, Projeto de Lei n. º 87/18 – Mensagem nº 32/18) Disciplina a construção, manutenção e conservação das calçadas no município e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº 4169 de 06 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4169 DE 06 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 23/19, Projeto de Lei n. º 02/19 – Mensagem nº 65/18) Institui o projeto educacional “Futuro Melhor” no âmbito municipal e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº 4168 de 24 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4168 DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 25/19, Projeto de Lei n. º 40/19 – Mensagem nº 15/19) Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Lei nº 4167 de 24 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4167 DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 24/19, Projeto de Lei n. º 39/19 – Mensagem nº 14/19) Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […]