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Lei nº 4152 de 14 de Março de 2019
LEI NÚMERO 4152 DE 14 DE MARÇO DE 2019 (Autógrafo n. º 01/19, Projeto de Lei n. º 128/18 – Vereador Reginaldo “BIBI”) Institui no Município de Ubatuba o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providencias. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Lei nº 4151 de 21 de Fevereiro de 2019
LEI NÚMERO 4151 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autógrafo n. º 06/19, Substitutivo nº 01 Projeto de Lei n. º 14/19 – Mensagem 04/19) Concede reajuste aos subsídios dos Assessores e Secretários Municipais, quais Agentes Políticos do Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº 4150 de 21 de Fevereiro de 2019
LEI NÚMERO 4150 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autógrafo n. º 05/19, Projeto de Lei n. º 13/19 – Mensagem 03/19) Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Lei nº 4149 de 21 de Fevereiro de 2019
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais. -
Lei nº 4148 de 21 de Fevereiro de 2019
LEI NÚMERO 4148 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autógrafo n. º 02/19, Projeto de Lei n. º 117/18 – Mensagem 54/18) Cria inciso VI ao artigo 3º da Lei 3173/09, que institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº 4147 de 21 de Fevereiro de 2019
LEI NÚMERO 4147 DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Autógrafo n.º 86/18, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n. º 31/18 – Vereador Dr. Ricardo Cortes) Institui A Semana das Profissões nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental no Município de Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […] -
Lei nº 4146 de 25 de Janeiro de 2019
Institui O Programa Câmara Cidadã no Município de Ubatuba. -
Decreto nº 7166 de 06 de Setembro de 2019
DECRETO NÚMERO 7166 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a demissão por abandono de cargo pelo servidor HECTOR RAMON ALZAGA JUNIOR, ocupante do cargo em provimento efetivo de ESTATÍSTICO”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO os elementos e informações […] -
Decreto nº 7165 de 03 de Setembro de 2019
DECRETO NÚMERO 7165 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. “Regulamenta a vista, exame e obtenção de cópias de documentos e processos administrativos aos engenheiros, arquitetos e contadores e dá outras providências.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe […] -
Decreto nº 7164 de 01 de Setembro de 2019
DECRETO NÚMERO 7164 DE 1º DE SETEMBRO DE 2019 Autoriza a Cobrança de Nova Tarifa para o Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando a elevação dos custos dos insumos do Transporte […]