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Lei nº 4166 de 24 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4166 DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 19/19, Projeto de Lei n. º 01/19 – Mensagem nº 63/18) Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4121, de 14 de novembro de 2018. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº 4165 de 16 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4165 DE 16 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 21/19, Projeto de Lei n. º 36/19 – Mensagem nº 13/19) Altera a Lei Municipal nº 3815/2014 que institui no Município de Ubatuba a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988. […] -
Lei nº 4164 de 16 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4164 DE 16 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 20/19, Projeto de Lei n. º 35/19 – Mensagem nº 12/19) Dispõe sobre remanejamento de verbas no orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº 4163 de 15 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4163 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 15/19, Projeto de Lei n. º 134/18 – Vereador Adão Pereira) Institui a Campanha Dezembro Verde – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBATUBA e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […] -
Lei nº 4162 de 15 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4162 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 12/19, Projeto de Lei n. º 11/18 – Vereador Manuel Marques) Que dá denominação de “Rua Saíras”, a quinta travessa à esquerda da Rua Acrísio Ceschi, sentido bairro Monte Valério, localizada no bairro do Rio Escuro, neste município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Lei nº 4161 de 15 de Abril de 2019
LEI NÚMERO 4161 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 18/19, Projeto de Lei n. º 132/18 – Mensagem nº 64/18) Dá nova redação e altera dispositivos do artigo 385-A da Lei Municipal nº 3.966/17. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº 4153 de 20 de Março de 2019
LEI NÚMERO 4153 DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Autógrafo n. º 13/19, Projeto de Lei n. º 15/19 – Mensagem 005/19) Dispõe sobre as cessões de Servidores, inclusive em estágio probatório, em que a administração pública municipal, direta e indireta, seja parte. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Lei nº 4152 de 14 de Março de 2019
LEI NÚMERO 4152 DE 14 DE MARÇO DE 2019 (Autógrafo n. º 01/19, Projeto de Lei n. º 128/18 – Vereador Reginaldo “BIBI”) Institui no Município de Ubatuba o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providencias. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Lei nº 4151 de 21 de Fevereiro de 2019
LEI NÚMERO 4151 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autógrafo n. º 06/19, Substitutivo nº 01 Projeto de Lei n. º 14/19 – Mensagem 04/19) Concede reajuste aos subsídios dos Assessores e Secretários Municipais, quais Agentes Políticos do Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº 4150 de 21 de Fevereiro de 2019
LEI NÚMERO 4150 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autógrafo n. º 05/19, Projeto de Lei n. º 13/19 – Mensagem 03/19) Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]