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Lei nº4062 de 05 de Abril de 2018
LEI NÚMERO 4062 DE 5 DE ABRIL DE 2018 (Autógrafo n.º 09/18, Projeto de Lei n.º 20/18 – Mensagem nº 06/18) Autoriza o Município de Ubatuba a celebrar convênio com a FUNCABES – Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração para os fins que especifica DÉLCIO JOSÉ […] -
Lei nº4061 de 05 de Abril de 2018
Institui a contribuição voluntária para auxílio de custeio dos serviços de assistência, prevenção a incêndios e salvamentos, combate a incêndios, serviços de busca, resgate e salvamento ou de outros sinistros prestados pelo Corpo de Bombeiros em Ubatuba. -
Lei nº4060 de 05 de Abril de 2018
LEI NÚMERO 4060 DE 5 DE ABRIL DE 2018 (Autógrafo n.º 04/18, Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 02/18, Vereador Reginaldo “Bibi”) Dá denominação de “Travessa José Benedito dos Santos”, a Travessa Olaria no Bairro da Estufa I. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº4059 de 28 de Março de 2018
LEI NÚMERO 4059 DE 28 DE MARÇO DE 2018 (Autógrafo n.º 07/18, Projeto de Lei n.º 18/18, Mensagem nº. 04/18) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº4057 de 09 de Fevereiro de 2018
LEI NÚMERO 4057 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 (Autógrafo n.º 02/18, Projeto de Lei n.º 06/17, Mensagem nº. 02/18) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº4056 de 09 de Fevereiro de 2018
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais. -
Decreto nº6874 de 09 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6874 DE 09 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA CIVIL NA SANTA CASA DE MISERICORDIA IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de UBATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o que dispõe […] -
Decreto nº6873 de 09 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6873 DE 09 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA, EM ESPECÍFICO, NO SERVIÇO HOSPITALAR PRESTADO PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Decreto nº6820 de 05 de Fevereiro de 2018
DECRETO NUMERO 6820 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018. Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e Taxa de Lixo. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo […] -
Decreto nº6819 de 02 de Fevereiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6819 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando o que dispõe o §3°, do Artigo 55, da Lei […]