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Decreto nº 7349 de 27 de Maio de 2020
DECRETO NÚMERO 7349 DE 27 DE MAIO DE 2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, duas faixas de terra situadas neste Município de Ubatuba, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Decreto nº 7348 de 27 de Maio de 2020
DECRETO NÚMERO 7348 DE 27 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a alteração da destinação de área declarada de utilidade pública para fins de construção de hospital e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […] -
Decreto nº 7347 de 27 de Maio de 2020
DECRETO NÚMERO 7347 DE 27 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre a demissão por inassiduidade habitual do servidor DANIEL DOS SANTOS BARBOSA, titular do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº 7377 de 06 de Julho de 2020
DECRETO NÚMERO 7377 DE 06 DE JULHO DE 2020 “Altera a provedoria interina da Santa Casa de Misericórdia Irmandade Nosso Senhor dos Passos de Ubatuba e dá outras providências”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando os termos […] -
Decreto nº 7376 de 06 de Julho de 2020
DECRETO NÚMERO 7376 DE 06 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 7093 de 20 de maio de 2019, que trata da readaptação da servidora pública municipal MARIA EMILIA ALBADO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal […] -
Decreto nº 7375 de 03 de Julho de 2020
DECRETO NÚMERO 7375 DE 03 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação de Proposta, Fiscalização e Acompanhamento da Execução das Ações do Hospital de Campanha. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a instalação e inauguração […] -
Decreto nº 7372 de 30 de Junho de 2020
DECRETO NÚMERO 7372 DE 30 DE JUNHO DE 2020 “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7314/2020, e inicia contagem de prazo para conclusão do processo eletivo para nova composição do Conselho Municipal de Educação – CME”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […] -
Decreto nº 7369 de 25 de Junho de 2020
DECRETO NÚMERO 7369 DE 25 DE JUNHO DE 2020 “Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal VANIA CARROZO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – P.E.B.I”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº 7370 de 25 de Junho de 2020
DECRETO NÚMERO 7370 DE 25 DE JUNHO DE 2020 “Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal CLAUDINEI FROTA, detentor do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando os […] -
Lei nº 4286 de 01 de Julho de 2020
LEI NÚMERO 4286 DE 1º DE JULHO DE 2020 (Autógrafo n. º 28/2020, Projeto de Lei n. º 51/2020, Mensagem nº 20/2020) Institui a Diária por Atividade Complementar (DAC), aplicável aos Agentes de Trânsito de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […]