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Decreto nº 7351 de 29 de Maio de 2020
DECRETO NÚMERO 7351 DE 29 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações administrativas; […] -
Lei nº 4283 de 13 de Maio de 2020
LEI NÚMERO 4283 DE 13 DE MAIO DE 2020 (Autógrafo n. º 20/2020, Projeto de Lei n. º 31/2020, Mensagem nº 15/2020) Acrescenta a alínea “q” ao § 7º do Art. 15, da Lei Municipal nº 2.650 de 16 de fevereiro de 2005, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. […] -
Lei nº 4284 de 19 de Junho de 2020
LEI NÚMERO 4284 DE 19 DE JUNHO DE 2020 (Autógrafo n. º 23/2020, Projeto de Lei n. º 42/2020, Mensagem nº 17/2020) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Lei Complementar nº 16 de 08 de Abril de 2020
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 16 DE 8 DE ABRIL DE 2020 (Autógrafo Complementar nº 02/2020, Projeto de Lei Complementar nº. 02/2020, Mensagem Complementar nº 03/2020) Prorroga o prazo para pagamento de Alvará de Funcionamento e ISSQN. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº 4284 de 19 de Junho de 2020
LEI NÚMERO 4284 DE 19 DE JUNHO DE 2020 (Autógrafo n. º 23/2020, Projeto de Lei n. º 42/2020, Mensagem nº 17/2020) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Decreto nº 7364 de 15 de Junho de 2020
DECRETO NÚMERO 7364 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre período de quarentena em decorrência da COVID-19 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a […] -
Decreto nº 7344 de 21 de Maio de 2020
DECRETO NÚMERO 7344 DE 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a alteração da destinação de área declarada de utilidade pública para fins de construção de hospital e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […] -
Decreto nº 7342 de 11 de Maio de 2020
DECRETO NÚMERO 7342 DE 11 DE MAIO DE 2020. Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 6.874, de 09 de maio de 2018, que trata da requisição administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das […] -
Decreto nº 7334 de 04 de Maio de 2020
DECRETO NUMERO 7334 DE 04 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória ao servidor público municipal WAGNER JOSE MEIRELLES, detentor do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral”. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […] -
Decreto nº 7332 de 30 de Abril de 2020
DECRETO NÚMERO 7332 DE 30 DE ABRIL DE 2020 Oficializa logradouros localizados no bairro Mato Dentro, neste município de Ubatuba, que passam a denominar-se: “RUA DOS NARCISOS, RUA DAS CELIDÔNIAS E RUA CONFREI. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […]