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  LEI NÚMERO 4027 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 62/17, Projeto de Lei n.º 67/17, Mensagem nº. 24/17)     Altera o art. 3º, caput, da Lei        n.º 2.666/05, alterado pela Lei              n.º 2673/05, que regulamenta a concessão de cestas básicas aos Servidores Públicos Municipais.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]

  LEI NÚMERO 4026 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 70/17, Projeto de Lei n.º 92/17, Mensagem n.º 41/17)     Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 3813/2014, que regulamenta o vencimento do Instrutor de Esportes e de Recreacionista, e dá outras providências e revoga a Lei               nº 4011/17.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância […]

    LEI NÚMERO 4021 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 55/17, Projeto de Lei nº. 71/17, Vereador Osmar de Souza)     Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas fachadas externas das instituições bancárias, no Município e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal […]

  LEI NÚMERO 4020 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 52/17, Projeto de Lei nº. 55/17, Vereador Rochinha do Basquete)     Dispõe Sobre a Disciplina e Utilização de Caçambas e Containers Estáticas, Coletoras de Resíduos da Construção Civil (entulhos) e Resíduos Sólidos, no Âmbito do Município de Ubatuba.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […]

    LEI NÚMERO 4019 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 64/17, Projeto de Lei nº. 77/17, Mensagem nº. 27/17)     Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados efetivos e comissionados da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]

    LEI NÚMERO 4018 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 63/17, Projeto de Lei nº. 76/17, Mensagem nº. 26/17)     Revoga o art. 18 da Lei nº. 3720/2013, que dispõe sobre a restruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]

  LEI NÚMERO 4014 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 50/17, Projeto de Lei nº. 56/17, Vereador Adão Pereira)   Institui no Município de Ubatuba o “Cadastro Municipal de Voluntariado da Terceira Idade e do Aposentado” e dá outras providências.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […]

LEI NÚMERO 4017 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 68/17, Projeto de Lei nº. 73/17, Mensagem nº. 28/17)   Altera a alínea “a” do inciso I do art. 6º da Lei 3832/2015, que Institui o Conselho Municipal de Turismo e o fundo Municipal de Turismo.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […]

LEI NÚMERO 4016 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 61/17, Projeto de Lei nº. 82/17, Vereador Manuel Marques)   Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba as Competições de Skimboard e Disco.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […]

  LEI NÚMERO 4015 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 53/17, Projeto de Lei nº. 58/17, Vereador Adão Pereira)     Dispõe sobre a inclusão da “Festa de Santo Antônio”, no Calendário Oficial de Eventos.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […]