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DECRETO NÚMERO 7261 DE 24 DE JANEIRO DE 2020     Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal ANA CLÁUDIA DORNELLAS, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]

DECRETO NÚMERO 7260 DE 24 DE JANEIRO DE 2020     “Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal MARLENE MOREIRA ALVES, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis”.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]

DECRETO NÚMERO 7259 DE 22 DE JANEIRO DE 2020     Dispõe sobre a vedação de incorporação de vantagens de caráter temporária, vinculadas ao exercício de função de confiança e de cargo em comissão à remuneração no cargo efetivo.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por […]

DECRETO NÚMERO 7258 DE  17 DE JANEIRO DE 2020 “Regulamenta a Lei nº 1.103/1991, alterada pela Lei n° 1.151/1992 que dispõe sobre a criação do Conselho do Cidadão”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,                                                                   DECRETA: Art.  1º O Conselho do Cidadão criado pela Lei Complementar […]

DECRETO NÚMERO 7257 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre a(s) Audiências(s) Pública(s) e a Conferência Municipal do processo de elaboração e aprovação da revisão do  Plano Diretor Participativo  do Município e do Plano Diretor Físico e legislação conexa e tendo em vista o sistema de planejamento municipal instituído pela lei 1.103/91, no que couber.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […]

  DECRETO NÚMERO 7256 DE 16 DE JANEIRO DE 2020   Institui o Grupo de Trabalho do Plano Diretor do Município. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de são Paulo, no usa das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando que a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo Poder Público Municipal, […]

DECRETO NÚMERO 7255 DE 14 DE JANEIRO DE 2020     Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar            n° 09, do dia 19 de dezembro de 2018, que cria a Taxa de Preservação Ambiental e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […]

DECRETO NÚMERO 7254 DE 14 DE JANEIRO DE 2020.     “Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba nomeado pelos Decretos n° 6227/2015, 6397/2016, 6645/2017 e 6818/2018. ”     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme […]

DECRETO NÚMERO 7253 DE 10 DE JANEIRO DE 2020     Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal LUCIANA MACEDO MEI, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;   Considerando […]

DECRETO NUMERO 7252 DE 7 DE JANEIRO DE 2020.     Dispõe sobre a designação de Diretor Administrativo Financeiro, interino da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando as férias regulamentares do Diretor Administrativo Financeiro da […]