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Decreto nº 7251 de 02 de Janeiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7251 DE 02 DE JANEIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o disposto no inciso I e IV do art. 26 da […] -
Lei nº 4238 de 19 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a alteração do § 1º do Art. 3º da Lei Municipal n.º 3.735, 08 de janeiro de 2014, instituindo o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), revisado em 2019 e dá outras providências. -
Lei nº 4247 de 19 de Dezembro de 2019
LEI NÚMERO 4247 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autógrafo n. º 117/19, Projeto de Lei n. º 127/19 – Mensagem 68/19) Regulamenta o comércio expansionista no Município e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Decreto nº 7206 de 01 de Novembro de 2019
DECRETO NÚMERO 7206 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o calendário Municipal do Município, antecipando o ponto facultativo do dia 20 de novembro para o dia 18 de novembro. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando que o ponto facultativo […] -
Edital nº 1 de 24 de Outubro de 2019
Edital para seleção de eventos para o calendário de turismo 2020 -
Lei nº 4195 de 21 de Agosto de 2019
LEI NÚMERO 4195 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 47/19, Projeto de Lei n. º 54/19 – Vereador Manuel Marques) Que dá denominação de “Estrada Nagib da Silva”, a estrada à direita do final da Rua Marfim, localizada no bairro Jardim Ipiranga, neste Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Lei nº 4194 de 21 de Agosto de 2019
LEI NÚMERO 4194 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 46/19, Projeto de Lei n. º 37/19 – Vereador Manuel Marques) Que dá denominação de “Rua Cambacica”, ao logradouro à direita da Travessa Maria Balbina de Jesus, localizada no bairro do Rio Escuro, neste Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Lei nº 4193 de 19 de Agosto de 2019
LEI NÚMERO 4193 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 53/19, Projeto de Lei n. º 68/19 – Vereador Claudnei Xavier) Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 2.456, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº 4191 de 14 de Agosto de 2019
LEI NÚMERO 4191 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 54/19, Projeto de Lei n. º 71/19 – Mensagem nº 30/19) Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº 4185 de 05 de Julho de 2019
LEI NÚMERO 4185 DE 11 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 37/19, Projeto de Lei n. º 42/19 – Mensagem nº 16/19) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […]