10174 resultados para procedimentos

Dispõe sobre a alteração do §1º, do Artigo 10º do Regulamento Interno do Fundo Municipal de Apoio ao Desporto não Profissional da Estância Balneária de Ubatuba, aprovado pelo Decreto nº 8.895, de 24 de setembro de 2025.

Altera o Decreto nº 6825/18, que dispõe sobre o módulo do Quadro de Funcionários das Escolas Municipais.

Autoriza a inversão de ordem cronológica de pagamento de valores decorrentes de Contratos referentes ao Serviço de Acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos com as empresas Casa de Idosos Solar Amor e Vida Ltda. e Garcia & Carvalho Casa De Repouso Eireli.

Regulamenta a permissão de uso das vias de circulação de veículos destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares “Zona Azul” e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Nomeia os membros do Conselho da Cidade de Ubatuba para o biênio 2026/2028, em conformidade com a Lei Complementar nº 31, de 19 de novembro de 2024.

Dispõe sobre a alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Altera a composição que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social - RUFIS habitacional no Município de Ubatuba e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação Amigável ou Judicial da fração de 2.553,84m² (dois mil quinhentos e cinquenta e três metros quadrados) da área total do imóvel matriculado sob o nº 29.363, situado no bairro do Taquaral, visando à execução de obra incluída por Emenda Impositiva ao orçamento anual, e dá outras providências.