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Decreto nº 7467 de 06 de Novembro de 2020
“Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal DANIELA ESTEVAM DE MATOS GONÇALVES, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional”. -
Decreto nº 7458 de 22 de Outubro de 2020
“Dispõe Sobre Suplementação de Verbas do Orçamento Vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba”. -
Decreto nº 7457 de 22 de Outubro de 2020
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
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Lei nº 4357 de 23 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4357 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 104/2020, Projeto de Lei n. º 132/2020, Mensagem nº 46/2020) Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade de alguém, do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Ubatuba e revoga as Leis nº 2.910/07, 3.051/07 e 3.809/14. DÉLCIO […] -
Lei nº 4356 de 23 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4356 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 103/2020, Projeto de Lei n. º 111/2020, Mensagem nº 36/2020) Altera a Lei nº 3468/12 que dispõe sobre normas para exercício do comércio ambulante no Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº 4355 de 23 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4355 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 105/2020, Projeto de Lei n. º 135/2020, Mensagem nº 50/2020) Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Decreto nº 7502 de 23 de Dezembro de 2020
“Regulamenta o tráfego de veículos recreativos de transportes de passageiros de grande porte na região central do Município e dá outras providências”. -
Decreto nº 7500 de 22 de Dezembro de 2020
“Regulamenta o acesso de visitantes e atividades comerciais e náuticas na Península Santa Rita (Praia da Santa Rita) no período de pandemia e dá outras providências” -
Decreto nº 7499 de 21 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a designação de Diretor Administrativo Financeiro, interino da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Decreto nº 7496 de 17 de Dezembro de 2020
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU para o exercício de 2021”