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Portaria nº 1282 de 14 de Novembro de 2025
Art. 1º DETERMINAR a prorrogação do prazo excepcionalmente para conclusão dos trabalhos processantes constante da Portaria nº 633, de 2 de junho de 2025, por mais 60 (sessenta) dias úteis. -
Decreto nº 8944 de 13 de Novembro de 2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº 8943 de 11 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) – Biênio 2023-2025. -
Decreto nº 8942 de 11 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), biênio 2024-2026. -
Decreto nº 8941 de 11 de Novembro de 2025
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS. -
Decreto nº 8920 de 30 de Outubro de 2025
Altera os membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Municipal nº 8.729, de 18 de março de 2025, que tem por finalidade a implementação de medidas de atenção à população em situação de rua e definição de políticas públicas no âmbito municipal de Ubatuba. -
Decreto nº 8876 de 03 de Setembro de 2025
Dispõe sobre abertura de rubrica de despesas orçamentária no orçamento vigente. -
Decreto nº 8792 de 02 de Junho de 2025
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº 8940 de 11 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional e temporário, do mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba (CMMA) até 28 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. -
Decreto nº 8791 de 02 de Junho de 2025
Dispõe sobre abertura de rubrica de despesas orçamentária no orçamento vigente.