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Lei nº3677 de 24 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3677 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 61/13, Projeto de Lei nº. 70/13, Vereador Bibi) Declara “Cidades Irmãs” as cidades de Ubatuba – SP e Paraty – RJ. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº3678 de 24 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3678 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 62/13, Projeto de Lei nº. 72/13, Vereador Bibi) Altera a redação do art. Iº da Lei 3169 de 29 de Dezembro de 2008. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3679 de 25 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3679 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 74/13, Projeto de Lei nº. 107/13, Mensagem nº. 046/13) Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3680 de 27 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3680 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 60/13, Projeto de Lei nº. 59/13, Vereador Bibi) Institui no Município de Ubatuba a “Semana do Alimento Orgânico”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3681 de 30 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3681 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 72/13, Projeto de Lei nº. 100/13, Mensagem nº 042/13) Revoga o art. 13 da Lei 2299 de 02 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o serviço público de transporte de automóvel de aluguel (serviço de táxi), no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO […] -
Lei nº3682 de 30 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3682 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 73/13, Projeto de Lei nº. 102/13, Mensagem nº. 045/13) Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos de Diretor-Presidente, Assessores de Direção Técnico e Administrativo e Funcionários Celetistas da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal […] -
Lei nº3683 de 30 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3683 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 75/13, Projeto de Lei nº. 108/13, Mensagem nº. 048/13) Altera a Lei nº. 3.638 de 06 de maio de 2013 que dispõe sobre a qualificação de entidades de fins não econômicos e autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão e dá outras providências. […] -
Lei nº3684 de 30 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3684 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 70/13, Projeto de Lei nº. 96/13, Vereador Eraldo Todão Xibiu) Altera a Lei n° 1.975/2000, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Ubatubense”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3685 de 08 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3685 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 79/13, Projeto de Lei nº. 99/13, Mensagem nº. 29/13) Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3686 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3686 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 85/13, Projeto de Lei nº. 115/13, Mensagem nº. 49/13) Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]