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Lei nº3697 de 29 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3697 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 87/13, Projeto de Lei nº. 117/13, Vereadora Flavia Pascoal) Institui o Programa “A Câmara vai à Escola e a Escola vai à Câmara” e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3698 de 31 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3698 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 92/13, Projeto de Lei nº. 119/13, Vereador Ivanil Ferretti) Inclui no Calendário Oficial do Município dia da Conscientização da Acessibilidade do Portador de Necessidades Especiais. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3699 de 31 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3699 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 98/13, Projeto de Lei nº. 125/13, Mensagem nº. 055/13) Altera os Anexos da Lei nº. 3654 de 19 de julho de 2013 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o […] -
Lei nº3700 de 31 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3700 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 93/13, Projeto de Lei nº. 122/13, Vereadora Flavia Pascoal) Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Lei nº 3.334/10 que dispõe sobre a criação de curso preparatório, a ser ministrado voluntariamente aos munícipes interessados, no ingresso de Cargo Público Municipal, por […] -
Lei nº3701 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3701 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 97/13, Projeto de Lei nº. 123/13, Mensagem nº. 053/13) Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer […] -
Lei nº3702 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3702 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 102/13, Projeto de Lei nº. 132/13, Mensagem nº. 056/13) Acrescenta o parágrafo único ao art. 23-Aº da Lei Municipal nº 711, de 14 de fevereiro de 1984. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº3703 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3703 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 103/13, Projeto de Lei nº. 133/13, Mensagem nº. 057/13) Altera o Art. 2º da Lei nº. 2736 de 2 de dezembro de 2005 que Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Segurança Pública, visando a mutua […] -
Lei nº3704 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3704 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 104/13, Projeto de Lei nº. 134/13, Mensagem nº. 058/13) Dá a denominação de MARIA DO CARMO SOARES à Escola Municipal do Camburi. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3705 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3705 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 89/13, Projeto de Lei nº. 109/13, Vereador Bibi) Institui no Município de Ubatuba o Programa “Pomar e Cidadania” a ser desenvolvido nas Escolas Públicas Municipais. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3706 de 05 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3706 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 91/13, Projeto de Lei nº. 114/13, Vereador Silvinho Brandão) Define os locais autorizados pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, a serem utilizados como referência para a divulgação de eventos em nosso município. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]