-
Lei nº3707 de 05 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3707 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 96/13, Projeto de Lei nº. 118/13, Vereadora Flávia Pascoal) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar a tabela nutricional e o cardápio da merenda escolar na Rede de Ensino Público Municipal e Estadual. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº3708 de 14 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3708 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 107/13, Projeto de Lei nº. 103/13/13, Mensagem 47/13) Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014/2017 e define as metas e prioridades da Administração Publica Municipal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº3709 de 14 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3709 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 109/13, Projeto de Lei nº. 140/13, Mensagem n. 062/13) Dispõe sobre desafetação de via pública no bairro do Sumaré. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3710 de 21 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3710 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 101/13, Projeto de Lei nº. 131/13, Vereador Manuel Marques de Freitas) Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº3711 de 21 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3711 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 106/13, Projeto de Lei nº. 137/13, Mensagem nº. 060/13) Dispõe sobre o receptivo de navios de turismo no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3712 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3712 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 105/13, Projeto de Lei nº. 130/13, Vereador Bibi) Dispõe sobre a alteração da Emenda e do art. 1º e 2º da Lei nº 2.681 de 14 de junho de 2.005. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº3713 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3713 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 108/13, Projeto de Lei nº. 139/13, Vereador Adão Pereira) Dá a denominação de “Praça João Alegre”, ao logradouro público localizado no bairro do Centro. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3714 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3714 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 110/13, Projeto de Lei nº. 124/13, Mensagem nº. 054/13) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2014. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3715 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3715 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 112/13, Projeto de Lei nº. 141/13, Mensagem nº. 061/13) “Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia para os casos que menciona, e dá outras providências.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3716 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3716 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 80/13, Projeto de Lei nº. 101/13, Mensagem nº. 043/13) Acrescenta o inciso IX e revoga o inciso IV do Artigo 3º da Lei nº. 3637/13 que autoriza o Poder Executivo outorgar permissão de uso das vias de circulação à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR. […]