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Decreto nº6811 de 01 de Fevereiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6811 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018. Dispõe sobre a adequação do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso […] -
Decreto nº6810 de 31 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6810 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o remanejamento de verbas do orçamento vigente. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Câmara Municipal de Ubatuba; Considerando que […] -
Decreto nº6809 de 26 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6809 DE 26 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o remanejamento de verbas do orçamento vigente. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Câmara Municipal de Ubatuba; Considerando que […] -
Decreto nº6807 de 17 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6807 DE 16 DE JANEIRO DE 2018. “Altera a composição do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB”. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º O Conselho Fiscal da Empresa […] -
Decreto nº6790 de 02 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6790 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o remanejamento de verbas do orçamento vigente. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas; Considerando que os custos fixos […] -
Decreto nº6789 de 02 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6789 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o remanejamento de verbas do orçamento vigente. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas; Considerando que os custos fixos […] -
Decreto nº6788 de 02 de Janeiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6788 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de alocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Fundação da Criança e do Adolescente […] -
Lei nº4098 de 13 de Setembro de 2018
LEI NÚMERO 4098 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 (Autógrafo n.º 51/18, Projeto de Lei n.º 91/18 – Mensagem nº 39/18) DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a […] -
Lei nº4096 de 04 de Setembro de 2018
LEI NÚMERO 4096 DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 (Autógrafo n.º 41/18, Projeto de Lei n.º 52/18 – Vereador Claudnei Xavier) Altera o “caput” do artigo 1º da Lei nº 3878, de 27 de novembro de 2015. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº4095 de 04 de Setembro de 2018
LEI NÚMERO 4095 DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 (Autógrafo n.º 36/18, Projeto de Lei n.º 57/18 – Vereador Manuel Marques) Que dá denominação de “Travessa Maria Balbina de Jesus”, a primeira Travessa à Esquerda da Rua Maria Balbina de Jesus, localizada no bairro do Rio Escuro, neste Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, […]