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    LEI NÚMERO 4094 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Autógrafo n.º 46/18, Projeto de Lei n.º 78/18 – Mensagem nº 28/18)     Dispõe sobre a oficialização da travessa da Avenida Fujio Iwai, localizada no Bairro do Sertão da Quina, no Município de Ubatuba.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […]

    LEI NÚMERO 4093 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Autógrafo n.º 45/18, Projeto de Lei n.º 77/18 – Mensagem nº 27/18)     Oficializa a travessa Fujio Iwai, localizada no Bairro Sertão da Quina, no Município de Ubatuba.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]

    LEI NÚMERO 4092 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Autógrafo n.º 44/18, Projeto de Lei n.º 76/18 – Mensagem nº 26/18)     Oficializa e dá denominação de “Rua QUERO-QUERO” do bairro ARARIBÁ do Município da Estância Balneária de Ubatuba, e dá outras providências.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […]

    LEI NÚMERO 4091 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (Autógrafo n.º 35/18, Projeto de Lei n.º 47/18 – Mensagem nº 12/18)     Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal     n.º 3258/09, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]

    LEI NÚMERO 4090 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (Autógrafo n.º 43/18, Projeto de Lei n.º 84/18 – Mensagem nº 37/18)     Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.077/18, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções […]

Dispõe sobre o remanejamento de verbas no orçamento vigente.

LEI NÚMERO 4088 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (Autógrafo n.º 40/18, Projeto de Lei n.º 51/18 – Mensagem nº 14/18)     Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ubatuba oriundos de multas aplicadas pela CETESB.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […]

LEI NÚMERO 4087 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (Autógrafo n.º 38/18, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n.º 45/18 – Mensagem nº 18/18)     Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Municipalidade.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […]

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.077/18, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.

LEI NÚMERO 4083 DE 30 DE JULHO DE 2018 (Autógrafo n.º 20/18, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n.º 03/18 – Vereador Junior “JR”)     Dispõe sobre punição aos Proprietários de animais que os submetem a condições de abandono e maus tratos.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]