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LEI NÚMERO 3770 DE 29 AGOSTO DE 2014. (Autógrafo nº. 32/14, Projeto de Lei nº. 39/14, Mensagem nº 028/14)     Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as Leis             nºs.: 1512/96, 1938/00, 2423/03, 2826/06, 3154/08 e 3198/09.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]

LEI NÚMERO 3771 DE 29 AGOSTO DE 2014. (Autógrafo nº. 33/14, Projeto de Lei nº. 43/14, Mensagem nº 033/14)     Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER que […]

LEI NÚMERO 3772 DE 2 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 31/14, Projeto de Lei nº. 33/14, Vereador Adão Pereira)   Institui a necessidade dos estabelecimentos comerciais que servem e vendem bebidas alcoólicas no Município de Ubatuba a manterem em local visível cartaz ou placa, informando o número de telefone de cooperativas ou centrais de táxis e de taxistas prestadores de […]

LEI NÚMERO 3773 DE 2 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 29/14, Projeto de Lei nº. 37/14, Vereador Adão Pereira)     Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Município de Ubatuba, a “Festa Agostina da Marafunda”.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […]

LEI NÚMERO 3774 DE 3 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 35/14, Projeto de Lei nº. 42/14, Mensagem 032/14)     Dispõe sobre abertura de crédito Especial no Orçamento Vigente.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER que a […]

LEI NÚMERO 3775 DE 17 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 36/14, Projeto de Lei nº. 45/14, Vereador Reginaldo Fábio de Matos)     Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubatuba o Evento Miss e Mister Ubatuba.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]

LEI NÚMERO 3776 DE 23 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 37/14, Projeto de Lei nº. 49/14, Vereadora Flavia Pascoal)       Dá nova denominação à “Rua Rio de Janeiro”, via pública situada no bairro do Perequê-Açú passando a adotar o nome de “Rua Antonio Russo”, no Município de Ubatuba.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da […]

LEI NÚMERO 3777 DE 23 SETEMBRO DE 2014.                                                                                         (Autógrafo nº. 39/14, Projeto de Lei nº. 53/14, Mensagem nº 35/14)     Dispõe sobre a política Municipal do Idoso, da criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, da Conferência Municipal do Idoso, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso e revoga a Lei nº 1819/99. […]

LEI NÚMERO 3778 DE 23 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 40/14, Projeto de Lei nº. 54/14, Mensagem nº 36/14)       Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.938 de 28 de maio de 2007.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]

LEI NÚMERO 3779 DE 23 SETEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 34/14, Projeto de Lei nº. 35/14, Vereadora Flavia Pascoal)       Dispõe sobre a criação do Título de Mérito “Leitor Ubatubense”.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   […]