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Decreto nº6880 de 24 de Maio de 2018
DECRETO NUMERO 6880 DE 24 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município, dá outras providências e revoga o Decreto 5841/2013. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […] -
Decreto nº6879 de 21 de Maio de 2018
DECRETO NUMERO 6879 DE 21 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a criação e nomeação do Núcleo de Educação Permanente em Saúde – NEPS, como grupo condutor das ações de Educação Permanente em Saúde no Município de Ubatuba – SP”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições […] -
Decreto nº6878 de 17 de Maio de 2018
DECRETO NUMERO 6878 DE 17 DE MAIO DE 2018. Nomeia os membros da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo Decreto nº 2719/97, alterado pelo Decreto nº 6306/16 DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o disposto no Decreto nº […] -
Decreto nº6872 de 04 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6872 DE 04 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a aposentadoria por idade à servidora pública municipal ELIZABET RODRIGUES BARRETO, detentora do cargo em provimento efetivo de Merendeira”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando os elementos constantes do […] -
Decreto nº6871 de 04 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6871 DE 04 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal LYGIA MARIA PIRATININGA FIGUEIREDO PUGLISI, detentora do cargo em provimento efetivo de Cirurgião Dentista”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, […] -
Decreto nº6870 de 04 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6870 DE 04 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a aposentadoria especial à servidora pública municipal PEDRINA DE AZEVEDO ALCANTARA, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário”. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando os elementos constantes […] -
Decreto nº6869 de 04 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6869 DE 04 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal VALDEMAR RODRIGUES, detentor do cargo em provimento efetivo de Pedreiro”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando os elementos constantes do Processo […] -
Decreto nº6868 de 02 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6868 DE 02 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Gestora do Programa de Agricultura Urbana e Peri Urbana. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […] -
Lei Complementar nº7 de 14 de Abril de 2018
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 07 DE 14 DE ABRIL DE 2018 (Autógrafo Complementar nº 01/18, Projeto de Lei Complementar nº. 01 /18, Mensagem Complementar nº 01/18) Altera a redação da Lei nº 2192/2002, referente ao artigo 21 da Lei nº 711/1984, acrescentando a restrição de uso do tipo C1, S1 e E1, na zona Z2c da Praia das […] -
Lei nº4070 de 17 de Maio de 2018
LEI NÚMERO 4070 DE 17 DE MAIO DE 2018 (Autógrafo n.º 15/18, Projeto de Lei n.º 20/17 – Mensagem nº 08/17) Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]