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Lei nº4057 de 09 de Fevereiro de 2018
LEI NÚMERO 4057 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 (Autógrafo n.º 02/18, Projeto de Lei n.º 06/17, Mensagem nº. 02/18) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº4056 de 09 de Fevereiro de 2018
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais. -
Decreto nº6874 de 09 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6874 DE 09 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA CIVIL NA SANTA CASA DE MISERICORDIA IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de UBATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o que dispõe […] -
Decreto nº6873 de 09 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6873 DE 09 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA, EM ESPECÍFICO, NO SERVIÇO HOSPITALAR PRESTADO PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Decreto nº6820 de 05 de Fevereiro de 2018
DECRETO NUMERO 6820 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018. Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e Taxa de Lixo. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo […] -
Decreto nº6819 de 02 de Fevereiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6819 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando o que dispõe o §3°, do Artigo 55, da Lei […] -
Lei nº4054 de 27 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4054 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 98/17, Projeto de Lei n.º 108/17, Mensagem nº. 52/17) Dispõe sobre o reconhecimento de imóvel de domínio público municipal à área de terras que especifica. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº4053 de 20 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4053 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 97/17, Projeto de Lei n.º 115/17, Mensagem nº. 58/17) Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores da Guarda Civil Municipal de Ubatuba (GCMU).” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº4052 de 20 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4052 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 96/17, Projeto de Lei n.º 114/17, Mensagem nº. 57/17) Autoriza o Município de Ubatuba a participar do Consórcio Intermunicipal Turístico Circuito Litoral Norte – CIT, e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Protocolo de Intenções, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005. DÉLCIO JOSÉ […] -
Lei nº4051 de 20 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4051 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 95/17, Projeto de Lei n.º 113/17, Mensagem nº. 56/17) Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.665/13 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]