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Lei nº4050 de 20 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4050 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 94/17, Projeto de Lei n.º 112/17, Mensagem nº. 55/17) Estabelece a regulamentação das hospedagens Cama & Café e Residenciais por Temporada no Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº4049 de 20 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4049 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 93/17, Projeto de Lei n.º 111/17, Mensagem nº. 54/17) Cria a taxa de Preservação Ambiental no Município de Ubatuba – TPA, acrescendo dispositivo no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […] -
Lei nº4048 de 20 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4048 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 89/17, Projeto de Lei n.º 104/17, Mensagem nº. 50/17) Dispõe sobre a criação de novos cargos no Quadro de Pessoal da Municipalidade. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº4047 de 20 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4047 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 88/17, Projeto de Lei n.º 95/17, Mensagem nº. 42/17) Dispõe sobre as contratações administrativas por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga as Leis Municipais n.º 1012/89, n.º 1110/91 e n.º 1293/93. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº4046 de 15 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4046 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 90/17, Projeto de Lei n.º 105/17, Mensagem nº. 51/17) Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara […] -
Lei nº4045 de 15 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4045 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 92/17, Projeto de Lei n.º 109/17, Mensagem nº. 53/17) Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara […] -
Lei nº4044 de 06 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4044 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 81/17, Projeto de Lei n.º 80/17, Vereador Adão Pereira) Dispõe sobre o Programa de Apoio a Geração de Emprego e Renda para Jovens e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº4043 de 06 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4043 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 86/17, Projeto de Lei n.º 102/17, Mensagem n.º 49/17) Altera dispositivos das Leis Municipais n.ºs. 3719/13 e 3956/16 acerca das atribuições da Controladoria Geral do Município e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº4042 de 24 de Novembro de 2017
LEI NÚMERO 4042 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 84/17, Projeto de Lei n.º 94/17, Mensagem n.º 40/17) Disciplina a concessão de Vale-Transporte. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou […] -
Lei nº4041 de 24 de Novembro de 2017
LEI NÚMERO 4041 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 83/17, Projeto de Lei n.º 72/17, Mensagem n.º 25/17) Altera o art.1º da Lei nº. 3639/2013. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara […]