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Qualifica a entidade Instituto de Desenvolvimento de Gestão Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social, como organização social no âmbito do município de Ubatuba.

Dispõe sobre a regulamentação dos uniformes dos Agentes de Trânsito que atuam na circunscrição de Ubatuba.

Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Ubatuba.

Dispõe sobre a composição da JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações.

Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gestor Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social.

Amplia o prazo para cadastro de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente, alterando a redação do Art. 3º e seus §§ 1º e 2º, bem como, a redação do Art. 4º do Decreto Municipal nº 7022/19, com nova redação dada pelo Decreto nº 7.042/19, e dá outras providências.

  DECRETO NÚMERO 7156 DE 22 DE AGOSTO DE 2019     Altera o Decreto nº 5571 de 05 de setembro de 2012 que Instituiu o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,   […]

DECRETO NUMERO 7155 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.   Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei; e   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações […]

Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 6.247 de 13 de outubro de 2015, que dispõe sobre permissão de uso de área pública para Associação de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de Materiais Recicláveis de Ubatuba-Coco e Cia e dá outras providências.