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Decreto nº6469 de 27 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6469 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a aprovação de projeto, na área situada à 300 metros da preamar, a que se refere a Resolução CONAMA 303/02. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº6468 de 27 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6468 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3935/16.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; […] -
Decreto nº6467 de 27 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6467 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. “Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3770/14. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […] -
Decreto nº6482 de 24 de Outubro de 2016
DECRETO NÚMERO 6482 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. Regulamenta a forma de pagamento das multas por infrações às normas de trânsito aplicadas aos veículos oficiais da frota do município MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE UBATUBA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3615 de 10 de Janeiro de 2013
LEI NÚMERO 3615 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 001/13, Projeto de Lei nº. 01/13, Mesa Diretora) Altera dispositivos da Lei nº 3.586, de 18 de setembro de 2012, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3616 de 10 de Janeiro de 2013
LEI NÚMERO 3616 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 002/13, Projeto de Lei nº. 02/13, Mesa Diretora) Cria o cargo de Assessor de Gabinete de provimento em comissão, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3617 de 10 de Janeiro de 2013
LEI NÚMERO 3617 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 003/13, Projeto de Lei nº. 03/13, Mensagem nº 001/13) Altera, em caráter temporário, o disposto no §2º, do Art. 19-A da Lei 3459/2011, no que tange ao provimento de determinadas funções de confiança para provimento de livre nomeação. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, […] -
Lei nº3618 de 10 de Janeiro de 2013
LEI NÚMERO 3618 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 004/13, Projeto de Lei nº. 04/13, Mensagem nº 002/13) Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos de Presidente, Diretores e Gerentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano-EMDURB. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº3619 de 10 de Janeiro de 2013
LEI NÚMERO 3619 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 122/12, Projeto de Lei nº. 118/12, Mensagem nº 042/12) Denomina “PEDRO DIAS DA MOTA” a ponte que especifica. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3620 de 10 de Janeiro de 2013
LEI NÚMERO 3620 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 123/12, Projeto de Lei nº. 119/12, Mensagem nº 043/12) Autoriza o Executivo Municipal a implantar mecanismos educacionais alternativos através de autonomia escolar e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […]