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                                    DECRETO NÚMERO 5676 DE 22 DE MARÇO DE 2013.              Cria a Comissão de Limpeza Urbana e Proteção Ambiental – COPAM e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,                                      CONSIDERANDO a necessidade de implementação de ações […]

DECRETO NÚMERO 5677 DE 25 DE MARÇO DE 2013.              “Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3626/13.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;     Considerando a aprovação de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo […]

DECRETO NÚMERO 5678 DE 25 DE MARÇO DE 2013.              “Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3627/13.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;     Considerando a aprovação de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo […]

Prorroga mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares.

                                    DECRETO NÚMERO 5680 DE 1º DE ABRIL DE 2013.            Constitui Comissão de Criação e Revisão de Planos.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, criar a Comissão de Criação e Revisão de Planos.                                                Art. 1º – Fica constituída a Comissão de […]

DECRETO NÚMERO 5681 DE 1º DE ABRIL DE 2013.              Cria o Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Qualidade Ambiental.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, DECRETA:   Art. 1º – Fica criado o Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Qualidade Ambiental (GTMQA) […]

  DECRETO NÚMERO 5682, DE 01 DE ABRIL DE 2013.   Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando […]

                                    DECRETO NÚMERO 5683 DE 5 DE ABRIL DE 2013.            “Dispõe sobre permissão de uso da área pública localizada na confluência da Avenida Rio Grande do Sul e Rua Goiás, para a instalação de banca de jornais e revistas ”.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são […]

                                    DECRETO NÚMERO 5685 DE 12 DE ABRIL DE 2013.              “Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC”.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,   Considerando  o que dispõem […]

                                    DECRETO NÚMERO 5686 DE 23 DE ABRIL DE 2013.       “Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor público municipal Edson Alves da Silva, detentor do cargo de provimento efetivo de Motorista.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,   Considerando […]