9255 resultados para procedimentos

DECRETO NÚMERO  6761 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.     Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a empresa GOLDEN FOOD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]

  DECRETO NÚMERO  6760 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.     “Regulamenta o sistema viário do Loteamento Póquinha e nomeia as vias públicas”.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando que o loteamento “Póquinha” localizado no bairro Ubatumirim/Praia, passou por processo de […]

      DECRETO NÚMERO 6758 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.         Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativos aos prestadores de serviço enquadrados no item 8 da Lista de Serviços da Lei Municipal 1011/1989 – CTM – e dá outras providências.       DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito […]

  DECRETO NÚMERO 6757 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.     Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando a relevante justificativa […]

  DECRETO NÚMERO 6756 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.     Dá nova redação ao artigo 55 do Regimento Comum das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional do Município de Ubatuba.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das […]

  DECRETO NÚMERO 6755 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.     “Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e altera o Decreto nº 6734 de 25 de outubro de 2017”.     DELCIO JOSÉ SATO, […]

  DECRETO NÚMERO 6754 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.       Declara o Governador do Distrito  LC5 PIP Luiz Carlos Paiva – LIONS CLUBE,  “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”.       DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;     DECRETA: […]

  DECRETO NÚMERO 6753 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.       Dispõe sobre a designação de Diretor Administrativo Financeiro, interinamente, para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando as férias regulamentares do Diretor […]

Dispõe sobre os procedimentos e datas-limite para o encerramento do Exercício Orçamentário-Financeiro de 2017.

      DECRETO NÚMERO 6751 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.       Dispõe sobre o pagamento de Tributos Municipais, Multas e demais créditos tributários.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;     DECRETA:     Art. 1º Não são considerados dias […]