Poder Executivo Municipal

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  • Lei nº3643 de 06 de Junho de 2013

          LEI NÚMERO 3643 DE 06 DE JUNHO DE 2013. (Autógrafo nº. 028/13, Projeto de Lei nº. 43/13, Mensagem 017/13)     Concede reajuste aos Empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […]
  • Lei nº3644 de 10 de Junho de 2013

        LEI NÚMERO 3644 DE 10 DE JUNHO DE 2013. (Autógrafo nº. 024/13, Projeto de Lei nº. 35/13,  Vereador Silvinho Brandão)   Institui o Dia Municipal dos Observadores de Pássaros no Município de Ubatuba e dá outras providências.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […]
  • Lei nº3645 de 10 de Junho de 2013

        LEI NÚMERO 3645 DE 10 DE JUNHO DE 2013. (Autógrafo nº. 025/13, Projeto de Lei nº. 36/13,  Vereador Silvinho Brandão)     Altera a redação do art. 1º  da Lei nº. 2379 de 03 de julho de 2003.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […]
  • Lei nº3646 de 10 de Junho de 2013

      LEI NÚMERO 3646 DE 10 DE JUNHO DE 2013. (Autógrafo nº. 023/13, Projeto de Lei nº. 26/13,  Vereador Bibi)   Dispõe sobre a reserva preferencial para distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas portadoras de deficiência.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […]
  • Lei nº3647 de 01 de Julho de 2013

      LEI NÚMERO 3647 DE 1º DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 029/13, Projeto de Lei nº. 49/13,  Vereador Bibi)     Institui a Campanha Permanente voluntária “Obesidade Zero” nas escolas de ensino fundamental no Município e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […]
  • Lei nº3648 de 16 de Julho de 2013

    LEI NÚMERO 3648 DE 16 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 38/13, Projeto de Lei nº. 65/13,  Mensagem nº. 24/13)     Cria e altera dispositivos da Lei nº 3.558/12, que dispõe sobre regularização urbanística e fundiária no Município de Ubatuba.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […]
  • Lei nº3649 de 16 de Julho de 2013

        LEI NÚMERO 3649 DE 16 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 39/13, Projeto de Lei nº. 66/13,  Mensagem nº 25/13)   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, em caráter excepcional, e a Titulo Emergencial, 03 (três) Assistentes Sociais, 02 (dois) Psicólogos, 02 (dois) Auxiliares Administrativos e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI […]
  • Lei nº3650 de 16 de Julho de 2013

      LEI NÚMERO 3650 DE 16 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 40/13, Projeto de Lei nº. 67/13,  Mensagem nº 26/13)   Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER […]
  • Lei nº3651 de 16 de Julho de 2013

        LEI NÚMERO 3651 DE 16 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 31/13, Projeto de Lei nº. 53/13, Vereador Silvinho Brandão)     Altera a redação do art. 5º da Lei 3375 de 11 de maio de 2011.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […]
  • Decreto nº6466 de 20 de Setembro de 2016

          DECRETO NÚMERO  6466 DE  20 DE SETEMBRO DE 2016.     DISCIPLINA A ENTRADA E SAÍDA DO MAR DE EMBARCAÇOES, POR MEIO DE CORREDORES DE PRAIA, DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS E PESCA AMADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]
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