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  LEI NÚMERO 4163 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 15/19, Projeto de Lei n. º 134/18 – Vereador Adão Pereira)   Institui a Campanha Dezembro Verde – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBATUBA e dá outras providências.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […]

LEI NÚMERO 4162 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 12/19, Projeto de Lei n. º 11/18 – Vereador Manuel Marques)     Que dá denominação de “Rua Saíras”, a quinta travessa à esquerda da Rua Acrísio Ceschi, sentido bairro Monte Valério, localizada no bairro do Rio Escuro, neste município de Ubatuba.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […]

  LEI NÚMERO 4161 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 18/19, Projeto de Lei n. º 132/18 – Mensagem nº 64/18)     Dá nova redação e altera dispositivos do artigo      385-A da Lei Municipal   nº 3.966/17.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]

  LEI NÚMERO 4153 DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Autógrafo n. º 13/19, Projeto de Lei n. º 15/19 – Mensagem 005/19)                                                         Dispõe sobre as cessões de Servidores, inclusive em estágio probatório, em que a administração pública municipal, direta e indireta, seja parte.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]

  LEI NÚMERO 4152 DE 14 DE MARÇO DE 2019 (Autógrafo n. º 01/19, Projeto de Lei n. º 128/18 – Vereador Reginaldo “BIBI”)                                                         Institui no Município de Ubatuba o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providencias.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]

  LEI NÚMERO 4151 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autógrafo n. º 06/19, Substitutivo nº 01 Projeto de Lei n. º 14/19 –  Mensagem 04/19)                                                         Concede reajuste aos subsídios dos Assessores e Secretários Municipais, quais  Agentes Políticos do Município de Ubatuba.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]

  LEI NÚMERO 4150 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autógrafo n. º 05/19, Projeto de Lei n. º 13/19 –  Mensagem 03/19)                                                         Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.

  LEI NÚMERO 4148 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autógrafo n. º 02/19, Projeto de Lei n. º 117/18 –  Mensagem 54/18)                                                         Cria inciso VI ao artigo 3º da Lei 3173/09, que institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […]

LEI NÚMERO 4147 DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Autógrafo n.º 86/18, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n. º 31/18 –  Vereador Dr. Ricardo Cortes)                                                         Institui A Semana das Profissões nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental no Município de Ubatuba e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […]