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    DECRETO NÚMERO 5949 DE 6 DE JUNHO DE 2014.     “Institui e regulamenta o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN e a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e e dá outras providências”.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,     DECRETA:     Art. 1º Fica exonerado, o Sr. ADOLFO GOMES PEREIRA FILHO – RG. 10.790.252 e CPF. 000.312.518-11, nomeado para exercer o cargo de Gerente Administrativo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.   […]

      MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,   Considerando o que dispõem os artigos 10 e 18 da Lei Municipal nº 2.331 de 14 de Abril de 2003, alterada pela Lei Municipal nº 2.392, de 19 de agosto de 2003, pela qual […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   CONSIDERANDO as competências a ele atribuída pelos incisos VIII e XIV do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Ubatuba;   CONSIDERANDO as diretrizes gerais contidas na Lei Orgânica de Ubatuba que […]

DECRETO NÚMERO 5877 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.   Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.                                                                                                                                                                    MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; […]

  DECRETO NÚMERO 5874 DE 31 DE JANEIRO DE 2014.     “Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Isilda Maria Foloni, detentora do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista.”     MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […]

MAURÍCIO HUMBERTO F. MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Fundação […]

  DECRETO NÚMERO 6368 DE 13 DE ABRIL DE 2016.   Autoriza a Cobrança de Nova Tarifa para o Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.   Mauricio Humberto Fornari Moromizato, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando a elevação dos custos dos […]

DECRETO NÚMERO 6359 DE 31 DE MARÇO DE 2016.     “Dispõe sobre criação de Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Contrato de Assistência à Saúde, celebrado entre o Município de Ubatuba, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia Irmandade Nosso Senhor dos Passos de Ubatuba”.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, […]

DECRETO NÚMERO  6364 DE  05 DE ABRIL DE 2016.     Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal IDALINA RODRIGUES DA SILVA,  detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário.     MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […]