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    LEI NÚMERO 4174 DE 12 DE JUNHO DE 2019 (Autógrafo n. º 29/19, Projeto de Lei n. º 43/19 – Vereador Manuel Marques de Freitas)     Altera a ementa da Lei nº 4118, de 1º de novembro de 2018.                                  Art. 1º Esta Lei altera a ementa da Lei nº 4118, de 1º de novembro […]

  LEI NÚMERO 4173 DE 30 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 30/19, Projeto de Lei n. º 47/19 – Mensagem nº 18/19)     Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.     Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado proceder a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, alterando as Leis Municipais nº 4.030 de […]

  LEI NÚMERO 4172 DE 10 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 28/19, Projeto de Lei n. º 44/19 – Mensagem nº 17/19)                                                                     Dispõe sobre remanejamento de verbas no Orçamento vigente.     Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado proceder a abertura de Crédito SUPLEMENTAR por Transposição, Remanejamento, Transferências ou Crédito Adicional no orçamento vigente, […]

LEI NÚMERO 4171 DE 10 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 27/19, Projeto de Lei n. º 27/19 – Mensagem nº 11/19)                                               Criação de Quadro de Referência aos Empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.   Art. 1º Fica instituído o Quadro de Referências dos Funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento – EMDURB:     […]

  LEI NÚMERO 4170 DE 09 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 26/19, Projeto de Lei n. º 87/18 – Mensagem nº 32/18)     Disciplina a construção, manutenção e conservação das calçadas no município e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]

LEI NÚMERO 4169 DE 06 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 23/19, Projeto de Lei n. º 02/19 – Mensagem nº 65/18)   Institui o projeto educacional “Futuro Melhor” no âmbito municipal e dá outras providências.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […]

LEI NÚMERO 4168 DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 25/19, Projeto de Lei n. º 40/19 – Mensagem nº 15/19)   Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO […]

LEI NÚMERO 4167 DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 24/19, Projeto de Lei n. º 39/19 – Mensagem nº 14/19)   Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO […]

    LEI NÚMERO 4166 DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 19/19, Projeto de Lei n. º 01/19 – Mensagem nº 63/18)     Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal                nº 4121, de 14 de novembro de 2018.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […]

    LEI NÚMERO 4165 DE 16 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 21/19, Projeto de Lei n. º 36/19 – Mensagem nº 13/19)     Altera a Lei Municipal nº 3815/2014 que institui no Município de Ubatuba a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988.   […]