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  LEI NÚMERO 4164 DE 16 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 20/19, Projeto de Lei n. º 35/19 – Mensagem nº 12/19)   Dispõe sobre remanejamento de verbas no orçamento vigente.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER […]

  LEI NÚMERO 4163 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 15/19, Projeto de Lei n. º 134/18 – Vereador Adão Pereira)   Institui a Campanha Dezembro Verde – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE UBATUBA e dá outras providências.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […]

LEI NÚMERO 4162 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 12/19, Projeto de Lei n. º 11/18 – Vereador Manuel Marques)     Que dá denominação de “Rua Saíras”, a quinta travessa à esquerda da Rua Acrísio Ceschi, sentido bairro Monte Valério, localizada no bairro do Rio Escuro, neste município de Ubatuba.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […]

  LEI NÚMERO 4161 DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Autógrafo n. º 18/19, Projeto de Lei n. º 132/18 – Mensagem nº 64/18)     Dá nova redação e altera dispositivos do artigo      385-A da Lei Municipal   nº 3.966/17.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]

  LEI NÚMERO 4153 DE 20 DE MARÇO DE 2019 (Autógrafo n. º 13/19, Projeto de Lei n. º 15/19 – Mensagem 005/19)                                                         Dispõe sobre as cessões de Servidores, inclusive em estágio probatório, em que a administração pública municipal, direta e indireta, seja parte.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]

  LEI NÚMERO 4152 DE 14 DE MARÇO DE 2019 (Autógrafo n. º 01/19, Projeto de Lei n. º 128/18 – Vereador Reginaldo “BIBI”)                                                         Institui no Município de Ubatuba o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providencias.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]

  LEI NÚMERO 4151 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autógrafo n. º 06/19, Substitutivo nº 01 Projeto de Lei n. º 14/19 –  Mensagem 04/19)                                                         Concede reajuste aos subsídios dos Assessores e Secretários Municipais, quais  Agentes Políticos do Município de Ubatuba.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]

  LEI NÚMERO 4150 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autógrafo n. º 05/19, Projeto de Lei n. º 13/19 –  Mensagem 03/19)                                                         Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários efetivos e comissionados da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.

  LEI NÚMERO 4148 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autógrafo n. º 02/19, Projeto de Lei n. º 117/18 –  Mensagem 54/18)                                                         Cria inciso VI ao artigo 3º da Lei 3173/09, que institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […]