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    DECRETO NÚMERO  6730 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.         Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação.       DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando as disposições constantes da Lei Municipal nº 2.886 de 13 de […]

    DECRETO NÚMERO  6729 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.     Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor público municipal ROBERTO MARINHO RAMOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.   DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […]

  DECRETO NÚMERO  6728 DE 19 DE OUTUBRO DE  2017.     “Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora   pública municipal MARIA LÚCIA CARLOS DE SOUZA, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das […]

  DECRETO NÚMERO  6727 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.     Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora pública municipal LUISA MARIA ALVERNAZ LAGOEIRO, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando […]

    DECRETO NÚMERO  6726 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.       Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal DIRCEU SANCHES, detentor do cargo em provimento efetivo de Comprador.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando […]

Criam os incisos XVI e XVII do artigo 1º do Decreto nº 5.844/13, que regulamenta a outorga à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR, da permissão de uso das vias de circulação de veículos, destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares “Zona Azul”.

  DECRETO NUMERO 6722 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.     Altera a composição da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo Decreto nº 2.719/97, nomeado pelo Decreto nº 6.312/16, com nova redação dada pelo Decreto nº 6.333/16 e revoga o Decreto nº 6.675 de 04 de agosto de 2017.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […]

  DECRETO NÚMERO  6721 DE 04 DE OUTUBRO DE  2017.     “Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora   pública municipal ELISABETE ADALGISA MENDES, detentora do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que […]

    DECRETO NÚMERO  6720 DE 4 DE OUTUBRO DE 2017.       “Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal LUIZ ANTONIO CANABRAVA, detentor do cargo em provimento efetivo de Oficial Administrativo”.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […]

    DECRETO NÚMERO 6717 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.       Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à Empresa INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA EM GESTÃO EM SAÚDE-INSAUDE.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando relevante […]