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Decreto nº6443 de 17 de Agosto de 2016
DECRETO NÚMERO 6443 DE 17 DE AGOSTO DE 2016. Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3.917/16, que “Acrescenta o inciso IV do artigo 39 da Lei nº 3.468/12”. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando que a […] -
Decreto nº6442 de 02 de Agosto de 2016
DECRETO NUMERO 6442 DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a necessidade de alocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações […] -
Decreto nº6441 de 02 de Agosto de 2016
DECRETO NUMERO 6441 DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações […] -
Decreto nº6440 de 02 de Agosto de 2016
DECRETO NUMERO 6440 DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; […] -
Lei nº3652 de 16 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3652 DE 16 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 30/13, Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 45 /13, Vereadora Flávia Pascoal) Estabelece horário para execução de música ao vivo nos bares, restaurantes e similares no Município de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […] -
Lei nº3653 de 19 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3653 DE 19 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 34/13, Projeto de Lei nº. 56 /13, Mensagem nº. 20/13) Cria artigo 23/B à Lei nº. 711/84, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico do Município, o Sistema Viário, o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e Ocupação do Território do Município. MAURICIO HUMBERTO FORNARI […] -
Lei nº3654 de 19 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3654 DE 19 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 32/13, Projeto de Lei nº. 44 /13, Mensagem nº. 19/13) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.014 e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Lei nº3655 de 29 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3655 DE 29 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 36/13, Projeto de Lei nº. 33 /13, Mesa Diretora) Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3656 de 30 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3656 DE 30 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 37/13, Projeto de Lei nº. 50 /13, Vereador Bibi) Torna obrigatória a identificação dos próprios públicos Municipais, com o Brasão do Município de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº3657 de 15 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3657 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 43/13, Projeto de Lei nº. 63/13, Mensagem nº. 22/13) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]