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Lei nº4019 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4019 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 64/17, Projeto de Lei nº. 77/17, Mensagem nº. 27/17) Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados efetivos e comissionados da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº4018 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4018 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 63/17, Projeto de Lei nº. 76/17, Mensagem nº. 26/17) Revoga o art. 18 da Lei nº. 3720/2013, que dispõe sobre a restruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Lei nº4014 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4014 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 50/17, Projeto de Lei nº. 56/17, Vereador Adão Pereira) Institui no Município de Ubatuba o “Cadastro Municipal de Voluntariado da Terceira Idade e do Aposentado” e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº4017 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4017 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 68/17, Projeto de Lei nº. 73/17, Mensagem nº. 28/17) Altera a alínea “a” do inciso I do art. 6º da Lei 3832/2015, que Institui o Conselho Municipal de Turismo e o fundo Municipal de Turismo. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº4016 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4016 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 61/17, Projeto de Lei nº. 82/17, Vereador Manuel Marques) Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba as Competições de Skimboard e Disco. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº4015 de 01 de Outubro de 2017
LEI NÚMERO 4015 DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 (Autógrafo nº 53/17, Projeto de Lei nº. 58/17, Vereador Adão Pereira) Dispõe sobre a inclusão da “Festa de Santo Antônio”, no Calendário Oficial de Eventos. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº6714 de 28 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6715 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação dos membros da do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Ubatuba, nos termos da Lei nº 4.013/2017. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […] -
Decreto nº6646 de 07 de Junho de 2017
DECRETO NUMERO 6646 DE 07 DE JUNHO DE 2017. Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e […] -
Decreto nº6718 de 29 de Setembro de 2017
DECRETO NUMERO 6718 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das […] -
Decreto nº6716 de 29 de Setembro de 2017
DECRETO NÚMERO 6716 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre alteração do Capital Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º Fica […]