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Lei nº4006 de 06 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4006 DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 54/17, Projeto de Lei nº. 66/17, Mensagem nº 23/2017) Fixa percentual mínimo de cargos de provimento em comissão a ser exercido por servidores públicos municipais de carreira. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº4004 de 01 de Agosto de 2017
LEI NÚMERO 4004 DE 1º DE AGOSTO DE 2017 (Autógrafo nº 35/17, Projeto de Lei nº. 51/17, Vereador Manuel Marques) Institui a Copa João Paulo de Moura no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3998 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3998 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 39/17, Projeto de Lei nº. 35/17, Mensagem nº 15/17) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº3997 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3997 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 43/17, Projeto de Lei nº. 62/17, Mensagem nº 21/17) Institui o Projeto “Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família” e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3996 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3996 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 41/17, Projeto de Lei nº. 60/17, Mensagem nº 19/17) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3995 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3995 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 40/17, Projeto de Lei nº. 59/17, Mensagem nº 18/17) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº3994 de 12 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3994 DE 10 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 31/17, Projeto de Lei nº. 37/17, Vereador Claudnei Xavier) Dispõe sobre a inclusão do “Arraial de Cristo”, no calendário oficial de eventos. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3993 de 22 de Junho de 2017
LEI NÚMERO 3993 DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 28/17, Projeto de Lei nº. 47/17, Mensagem nº. 13/17) Cria e acrescenta o artigo 50-A à Lei Municipal n°. 1771, de 27 de novembro de 1998 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3992 de 21 de Junho de 2017
LEI NÚMERO 3992 DE 21 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 25/17, Projeto de Lei nº. 21/17, Adão Pereira) Institui o “Programa Parada Segura”, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que […] -
Lei nº3991 de 09 de Junho de 2017
LEI NÚMERO 3991 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 30/17, Projeto de Lei nº. 49/17, Mensagem nº. 17/17) Dispõe sobre a jornada de trabalho do Professor de Desenvolvimento Infantil. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]