9255 resultados para procedimentos

  LEI NÚMERO 3990 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 29/17, Projeto de Lei nº. 48/17, Mensagem nº. 16/17)     Acrescenta o parágrafo único ao art. 90 -B, da Lei nº 2650, de 16 de fevereiro de 2005, que foi alterada pela Lei nº 3842, de 11 de junho de 2015, e dá outras providências.     […]

  LEI NÚMERO 3989 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 27/17, Projeto de Lei nº. 36/17, Mensagem nº. 11/17)     Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas – Boa Praça; o PIV – Programa de Incentivo ao voluntariado; e dispõe sobre as Doações de Bens Móveis efetuado a Título não oneroso ao Poder Público Municipal e […]

  LEI NÚMERO 3988 DE 6 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 24/17, Projeto de Lei nº. 31/17, Vereador Silvinho Brandão)       Dá a denominação de “Rua Tia Benedita”, a extensão conhecida como Caminho de Servidão no bairro das Toninhas no Município de Ubatuba.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]

LEI NÚMERO 3987 DE 6 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 23/17, Projeto de Lei nº. 29/17, Vereador Manuel Marques)   Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Amigos da Folha Seca – AMATS.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […]

    LEI NÚMERO 3986 DE 6 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 22/17, Projeto de Lei nº. 22/17, Vereador Junior “JR”)     Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância […]

    LEI NÚMERO 3985 DE 16 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 18/17, Projeto de Lei nº. 25/17, Vereador Manuel Marques)     Dispõe sobre o nivelamento das tampas de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção nas obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas de passeios do município de Ubatuba.   […]

LEI NÚMERO 3984 DE 16 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 16/17, Projeto de Lei nº. 16/17, Vereador Ricardo Cortes)   Institui o “Projeto Calçada Limpa” no município de Ubatuba, e dá outras providências”   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO […]

  LEI NÚMERO 3983 DE 16 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 15/17, Projeto de Lei nº. 13/17, Vereador Reginaldo Fábio de Matos)’     INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBATUBA O “DISQUE-RONDA ESCOLAR”.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO […]

    LEI NÚMERO 3982 DE 10 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 11/17, Projeto de Lei nº. 15/17, Vereador Claudnei Xavier)       Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Ciclismo de Ubatuba.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […]

Oficializa e dá denominação de “Rua Anita” a “Rua C” do Loteamento Alto da Vermelha do Município da Estância Balneária de Ubatuba, e dá outras providências.