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Lei nº3970 de 14 de Março de 2017
LEI NÚMERO 3970 DE 14 DE MARÇO DE 2017. (Autógrafo nº. 02/17, Projeto de Lei nº. 01/17, Vereador Reginaldo Fábio de Matos “Bibi”) Institui no Município de Ubatuba a “Semana de Apoio aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista.” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […] -
Lei nº3969 de 02 de Março de 2017
LEI NÚMERO 3969 DE 2 DE MARÇO DE 2017. (Autógrafo nº. 04/17, Projeto de Lei nº. 05/17, da Mesa Diretora) Dispõe sobre fixação de subsídios dos Secretários Municipais e de determinados Agentes Políticos do Executivo de Ubatuba. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3968 de 23 de Fevereiro de 2017
LEI NÚMERO 3968 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. (Autógrafo nº. 07/17, Projeto de Lei nº. 11/17, Mensagem nº. 06/17) Institui nova data limite para pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2017. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […] -
Lei nº3967 de 23 de Fevereiro de 2017
LEI NÚMERO 3967 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. (Autógrafo nº. 01/17, Projeto de Lei nº. 115/16, Mensagem nº. 60/16) Oficializa e dá denominação a via pública situada no perímetro urbano do Município, rua Mitsuo Matsuoka. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº3966 de 23 de Fevereiro de 2017
LEI NÚMERO 3966 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. (Autógrafo nº. 06/17, Projeto de Lei nº. 09/17, Mensagem nº. 04/17) Altera dispositivos da Lei nº 3.629 de 22 de março de 2013, alterada pela Lei nº 3.822 de 04 de março de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba e dá outras providências. […] -
Lei nº3965 de 17 de Fevereiro de 2017
LEI NÚMERO 3965 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. (Autógrafo nº. 05/17, Projeto de Lei nº. 06/17, Mensagem nº. 01/17) Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Lei nº3962 de 26 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3962 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 77/16, Projeto de Lei nº. 91/16, Mensagem nº. 46/16) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2017. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3961 de 14 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3961 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 70/16, Projeto de Lei nº. 89/16, Mensagem nº. 42/16) Altera, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3530, de 26 de abril de 2012, estabelece normas para a Feira de Artesanato da Avenida Iperoig no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito […] -
Lei nº3960 de 12 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3960 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 75/16, Projeto de Lei nº. 88/16, Mensagem nº. 41/16) Cria o Programa de Máquinas Agrícolas no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3959 de 12 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3959 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 74/16, Projeto de Lei nº. 81/16, Mensagem nº. 39/16) Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.896, de 3 fevereiro de 2016. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]