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Decreto nº5840 de 11 de Dezembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5840 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel localizado na Rodovia Rio-Santos, km 50, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no […] -
Decreto nº5841 de 11 de Dezembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5841 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º – Fica […] -
Decreto nº5842 de 16 de Dezembro de 2013
“Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.” -
Decreto nº5843 de 17 de Dezembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5843 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 “Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba- FUNDAC ”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando o que dispõem […] -
Decreto nº5844 de 18 de Dezembro de 2013
DECRETO NUMERO 5844 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. “Regulamenta a outorga à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR, da permissão de uso das vias de circulação de veículos, destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares “Zona Azul”.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Decreto nº5845 de 20 de Dezembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5845 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.” MAURICIO HUMBERTO F. MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas […] -
Decreto nº5847 de 23 de Dezembro de 2013
DECRETO NUMERO 5847 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. “Outorga permissão de uso de bem público à Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – COMTUR, para a construção e implantação de posto de atendimento e informações, com banheiro público, na Praça Nóbrega.” CONSIDERANDO o grande fluxo de pessoas que utilizam o calçadão na […] -
Decreto nº5848 de 26 de Dezembro de 2013
DECRETO NUMERO 5848 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. “Revoga o Decreto nº 5719/13, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento SILVA & BARJUD LTDA-ME.” CONSIDERANDO que o estabelecimento SILVA & BARJUD LTDA-ME regularizou sua situação fiscal, conforme manifestação da Divisão de Tributos Mobiliários à fl. 53 dos autos nº […] -
Decreto nº5849 de 26 de Dezembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5849 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre a Readaptação da servidora pública municipal Georgina dos Santos, detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, […] -
Decreto nº5850 de 26 de Dezembro de 2013
DECRETO NUMERO 5850 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento “RADDAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA”.” Considerando que o estabelecimento denominado “RADDAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA” localizado na Rua Guaicurus, 310, Itaguá, neste Município e Comarca de Ubatuba, Estado de São Paulo, requereu alteração da denominação empresarial, […]