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Decreto nº6422 de 30 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6422 DE 30 DE JUNHO DE 2016. “Restabelece os efeitos do Decreto nº 6.148/2015 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS e dá outras providências. ” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes […] -
Decreto nº6421 de 30 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6421 DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a criação da Escola de Governo de Ubatuba, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando que o Plano Plurianual 2014/2017 constatou […] -
Decreto nº6420 de 28 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6420 DE 28 DE JUNHO DE 2016. Autoriza a inversão da ordem cronológica de valores para efetuar pagamento à empresa AUTOMEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA., por contratos firmados e suportados por verba proveniente de CONVÊNIOS PÚBLICOS e CONTRATOS DE REPASSE Federais e Estaduais. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […] -
Decreto nº6419 de 28 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6419 DE 28 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre o credenciamento de Agentes para exercer a Fiscalização de Transporte Público do Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando, o disposto no […] -
Decreto nº6418 de 27 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6418 DE 27 DE JUNHO DE 2016. “Institui o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo do município de Ubatuba e dispõe sobre a fiscalização pelos Agentes de Fiscalização de Transporte credenciados”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, […] -
Decreto nº6417 de 24 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6417 DE 24 DE JUNHO DE 2016. “Regulamenta a Lei nº 2892/2006, que institui o Plano Diretor Participativo a qual dispõe sobre a criação do conselho da cidade”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º. O Conselho […] -
Decreto nº6416 de 23 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6416 DE 23 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 6380 de 06 de maio de 2016, que trata da concessão de complementação de Pensão a Sra. Terezinha Alves do Santos Martins em virtude do falecimento do ex-servidor José Benedito Martins. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE […] -
Decreto nº6415 de 21 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6415 DE 21 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre permissão de uso de área pública à entidade “O Lutador do Futuro”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE UBATUBA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando que a entidade “O Lutador do […] -
Decreto nº6414 de 20 de Junho de 2016
DECRETO NUMERO 6414 DE 20 DE JUNHO DE 2016. Coloca a disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2016, em primeiro turno; e 30 de outubro de 2016, em segundo turno, se houver. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal de […] -
Decreto nº6413 de 20 de Junho de 2016
DECRETO NUMERO 6413 DE 20 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre mudança de destinação de uso dos imóveis próprios da municipalidade. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando a justificativa da Secretaria Municipal […]