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Portaria nº 521 de 24 de Abril de 2025
Revoga nomeação no cargo efetivo de Agente Educacional - Luanda de Lara Moraes Alves. -
Portaria nº 520 de 24 de Abril de 2025
Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada na Secretaria Municipal de Turismo - Servidora: Ana Lucia Almeida Rodrigues - Cargo: Agente Administrativo. -
Portaria nº 519 de 24 de Abril de 2025
Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada na Secretaria Municipal de Fazenda - Servidor: Artur dos Reis D'Angelo - Cargo: Tesoureiro. -
Portaria nº 518 de 24 de Abril de 2025
Concede reassunção ao cargo efetivo de Técnico de Enfermagem - Servidora: Natalia Alves dos Santos Rodrigues. -
Portaria nº 517 de 24 de Abril de 2025
Exonera do cargo efetivo de Motorista - Wener Ricardo Godoi dos Santos. -
Decreto nº 8760 de 15 de Abril de 2025
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (Comitê Gestor) no âmbito da Administração Pública Municipal, define suas atribuições e nomeia seus membros. -
Decreto nº 8755 de 14 de Abril de 2025
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor da servidora público municipal VERIDIANA VIEIRA CUNHA detentora do cargo em provimento efetivo de Educação Básica I. -
Decreto nº 8744 de 09 de Abril de 2025
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART. -
Lei nº 4666 de 02 de Abril de 2025
DÁ DENOMINAÇÃO E PROFª JULIANA CURSINO AGEU ALAMINO, A ESCOLA DE EDUCAÇÃOINFANTILO DO BAIRRO PARQUE DOS MINISTÉRIOS. -
Decreto nº 8763 de 24 de Abril de 2025
Regulamenta o processo eleitoral para eleição dos membros do “Conselho da Cidade” nos termos da Lei Complementar Municipal nº 2.892, de 15 de dezembro de 2006.