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Lei nº4081 de 30 de Julho de 2018
LEI NÚMERO 4081 DE 30 DE JULHO DE 2018 (Autógrafo n.º 22/18, Projeto de Lei n.º 26/18 – Vereador Silvinho Brandão) Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº4079 de 30 de Julho de 2018
LEI NÚMERO 4079 DE 30 DE JULHO DE 2018 (Autógrafo n.º 28/18, Projeto de Lei n.º 60/18 – Mensagem nº 15/18) Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Lei nº4078 de 30 de Julho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências. -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […] -
Lei nº4073 de 26 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4073 DE 26 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 19/18, Projeto de Lei n.º 43/18 – Vereador Dr. Ricardo Cortes) Institui no calendário Oficial do Município de Ubatuba a “Semana da Água”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº4072 de 26 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4072 DE 26 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 18/18, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n.º 14/18 – Vereador Dr. Ricardo Cortes) Institui o dia MUNICIPAL DO CICLISTA, a ser comemorado no dia 22 de abril em Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Lei nº4071 de 26 de Junho de 2018
Denomina a “Rua Nove de Julho” do Bairro Itaguá em “Avenida Escultor e Pintor da Motta”. -
Decreto nº6926 de 03 de Setembro de 2018
DECRETO NÚMERO 6926 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a movimentação de conta corrente destinada aos recursos oriundos do Ministério de Integração Nacional por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC, e dá outras providências. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela […] -
Decreto nº6912 de 23 de Julho de 2018
DECRETO NUMERO 6912 DE 23 DE JULHO DE 2018. “Regulamenta o sistema viário do Loteamento Angelim e nomeia as vias públicas.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando que o “LOTEAMENTO ANGELIM” localizado […] -
Decreto nº6911 de 23 de Julho de 2018
DECRETO NUMERO 6911 DE 23 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre alteração da área delimitada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) através do Decreto 5.822/2013, definindo o Loteamento Angelim, conforme previsto no Plano Diretor do Município” e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […]