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Decreto nº 8752 de 14 de Abril de 2025
Dispõe sobre a aposentadoria por incapacidade para o trabalho do servidor público municipal ALFREDO FRANCISCO FRAGOSO NETO, detentor do cargo em provimento efetivo de Professor I. -
Decreto nº 8750 de 11 de Abril de 2025
Dispõe sobre a autorização de uso de Logradouros Públicos para a realização de curso prático de direção de veículos e motocicletas. -
Decreto nº 8748 de 10 de Abril de 2025
Dispõe sobre habilitação dos estabelecimentos de saúde municipais no Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). -
Decreto nº 8743 de 04 de Abril de 2025
Dispõe sobre a alteração da constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. -
Decreto nº 8754 de 14 de Abril de 2025
Declara Luto Oficial no Município de Ubatuba, por 3 (três) dias, em virtude do falecimento do Professor Jefferson Luís Alves Gigli. -
Portaria nº 481 de 09 de Abril de 2025
Exonera do cargo efetivo de Agente Administrativo - Devair Fernandes Ferreira. -
Portaria nº 480 de 09 de Abril de 2025
Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada na Secretaria Municipal de Fazenda - Servidor: Daniel de Oliveira Andrade - Cargo: Agente Administrativo. -
Portaria nº 479 de 09 de Abril de 2025
Exonera do cargo efetivo de Agente Educacional - Vando Moraes de Paula. -
Portaria nº 478 de 09 de Abril de 2025
Altera composição do Núcleo Superior de Capacitação Permanente do Magistério Municipal (SME). -
Portaria nº 477 de 09 de Abril de 2025
Designa para desempenhar atribuições de Coordenador Pedagógico na SME - Servidora: Alessandra Bonaparts Panza - Cargo: PEB I.