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Lei nº3656 de 30 de Julho de 2013
LEI NÚMERO 3656 DE 30 DE JULHO DE 2013. (Autógrafo nº. 37/13, Projeto de Lei nº. 50 /13, Vereador Bibi) Torna obrigatória a identificação dos próprios públicos Municipais, com o Brasão do Município de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº3657 de 15 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3657 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 43/13, Projeto de Lei nº. 63/13, Mensagem nº. 22/13) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3658 de 15 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3658 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 44/13, Projeto de Lei nº. 64/13, Mensagem nº. 23/13) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que […] -
Lei nº3659 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3659 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 47/13, Projeto de Lei nº. 78/13, Mensagem nº. 30/13) Altera o inciso IV, do art. 3º, da Lei nº. 506/77, que dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Lei nº3660 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3660 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 48/13, Projeto de Lei nº. 79/13, Mensagem nº. 31/13) Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº3661 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3661 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 49/13, Projeto de Lei nº. 82/13, Mensagem nº. 35/13) Oficializa a travessa da Rua Saíra Sete Cores, localizada no bairro Taquaral. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3662 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3662 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 50/13, Projeto de Lei nº. 83/13, Mensagem nº. 36/13) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº3663 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3663 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 53/13, Projeto de Lei nº. 88/13, Mensagem nº. 39/13) Dispõe sobre a alteração de uso de bem de domínio público municipal situado no loteamento denominado Gurilândia Caiçara. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3664 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3664 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 54/13, Projeto de Lei nº. 89/13, Mensagem nº. 40/13) Dispõe sobre o estágio não remunerado de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3665 de 30 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3665 DE 30 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 33/13, Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 47/13, Vereador Manuel Marques) Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]