10107 resultados para procedimentos

Dispõe sobre os procedimentos e datas-limite para o encerramento do Exercício Orçamentário-Financeiro de 2017.

      DECRETO NÚMERO 6751 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.       Dispõe sobre o pagamento de Tributos Municipais, Multas e demais créditos tributários.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;     DECRETA:     Art. 1º Não são considerados dias […]

  DECRETO NÚMERO 6750 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.     Dispõe sobre permissão de uso de área pública à Associação Moradas da Lagoinha.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando o que consta do processo administrativo SAU/15.164/13, onde a Associação Moradas da […]

  DECRETO NÚMERO 6749 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.       Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento à empresa M. DOS SANTOS DOMINGOS EIRELI ME.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando que […]

DECRETO NÚMERO  6748 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.     “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU para o exercício de 2018”     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei;   DECRETA:   Art. 1º Fica […]

DECRETO NÚMERO  6747 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.     Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei; e   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das […]

  DECRETO NÚMERO  6746 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.     “Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora pública municipal LUDMILA DOS SANTOS DANTAS CAIRES, detentora do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional”.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […]

  DECRETO NÚMERO  6745 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.     “Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora pública municipal VENINA MARIA LEOPOLDO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil”.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […]

    DECRETO NÚMERO 6744 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.     “Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade do servidor público municipal RENE JOSÉ RIBEIRO, detentor do cargo de provimento efetivo de Pintor”.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando os elementos […]

  DECRETO NÚMERO  6743 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.     “Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal ISABEL ROSELI DE SOUZA LEITE, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica – PEB I”.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que […]