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Lei nº3701 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3701 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 97/13, Projeto de Lei nº. 123/13, Mensagem nº. 053/13) Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer […] -
Lei nº3702 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3702 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 102/13, Projeto de Lei nº. 132/13, Mensagem nº. 056/13) Acrescenta o parágrafo único ao art. 23-Aº da Lei Municipal nº 711, de 14 de fevereiro de 1984. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº3703 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3703 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 103/13, Projeto de Lei nº. 133/13, Mensagem nº. 057/13) Altera o Art. 2º da Lei nº. 2736 de 2 de dezembro de 2005 que Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Segurança Pública, visando a mutua […] -
Lei nº3704 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3704 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 104/13, Projeto de Lei nº. 134/13, Mensagem nº. 058/13) Dá a denominação de MARIA DO CARMO SOARES à Escola Municipal do Camburi. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3705 de 04 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3705 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 89/13, Projeto de Lei nº. 109/13, Vereador Bibi) Institui no Município de Ubatuba o Programa “Pomar e Cidadania” a ser desenvolvido nas Escolas Públicas Municipais. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3706 de 05 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3706 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 91/13, Projeto de Lei nº. 114/13, Vereador Silvinho Brandão) Define os locais autorizados pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, a serem utilizados como referência para a divulgação de eventos em nosso município. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Lei nº3707 de 05 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3707 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 96/13, Projeto de Lei nº. 118/13, Vereadora Flávia Pascoal) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar a tabela nutricional e o cardápio da merenda escolar na Rede de Ensino Público Municipal e Estadual. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº3708 de 14 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3708 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 107/13, Projeto de Lei nº. 103/13/13, Mensagem 47/13) Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014/2017 e define as metas e prioridades da Administração Publica Municipal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº3709 de 14 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3709 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 109/13, Projeto de Lei nº. 140/13, Mensagem n. 062/13) Dispõe sobre desafetação de via pública no bairro do Sumaré. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3710 de 21 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3710 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 101/13, Projeto de Lei nº. 131/13, Vereador Manuel Marques de Freitas) Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]