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Lei nº4009 de 18 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4009 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 46/17, Projeto de Lei nº. 45/17, Vereador Wellington de Moura) Obriga os estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº4007 de 06 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4007 DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 56/17, Projeto de Lei nº. 78/17, Mensagem nº 31/2017) Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a […] -
Lei nº4006 de 06 de Setembro de 2017
LEI NÚMERO 4006 DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 (Autógrafo nº 54/17, Projeto de Lei nº. 66/17, Mensagem nº 23/2017) Fixa percentual mínimo de cargos de provimento em comissão a ser exercido por servidores públicos municipais de carreira. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº4004 de 01 de Agosto de 2017
LEI NÚMERO 4004 DE 1º DE AGOSTO DE 2017 (Autógrafo nº 35/17, Projeto de Lei nº. 51/17, Vereador Manuel Marques) Institui a Copa João Paulo de Moura no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3998 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3998 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 39/17, Projeto de Lei nº. 35/17, Mensagem nº 15/17) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº3997 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3997 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 43/17, Projeto de Lei nº. 62/17, Mensagem nº 21/17) Institui o Projeto “Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família” e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3996 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3996 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 41/17, Projeto de Lei nº. 60/17, Mensagem nº 19/17) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3995 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3995 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 40/17, Projeto de Lei nº. 59/17, Mensagem nº 18/17) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº3994 de 12 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3994 DE 10 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 31/17, Projeto de Lei nº. 37/17, Vereador Claudnei Xavier) Dispõe sobre a inclusão do “Arraial de Cristo”, no calendário oficial de eventos. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3993 de 22 de Junho de 2017
LEI NÚMERO 3993 DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 28/17, Projeto de Lei nº. 47/17, Mensagem nº. 13/17) Cria e acrescenta o artigo 50-A à Lei Municipal n°. 1771, de 27 de novembro de 1998 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]