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Lei nº3808 de 17 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3808 DE 17 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 74/14, Projeto de Lei nº. 85/14, Mensagem nº. 59/14) Altera a Ementa e dispositivos da Lei nº 3.282 de 28 de dezembro de 2009, que instituiu a Gratificação de Produtividade Fiscal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº3809 de 17 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3809 DE 17 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 76/14, Projeto de Lei nº. 87/14, Mensagem nº. 62/14) Acrescenta Parágrafo único ao Art. 8º da Lei nº 2.910, de 16 de fevereiro de 2007, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público […] -
Lei nº3810 de 17 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3810 DE 17 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 77/14, Projeto de Lei nº. 88/14, Mensagem nº. 63/14) Altera o Parágrafo único do Art. 12 da Lei nº 3.723/14, que implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito […] -
Lei nº3811 de 17 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3811 DE 17 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 78/14, Projeto de Lei nº. 89/14, Mensagem nº. 64/14) Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei 1.680 de 19 de dezembro de 1997 e da Lei 3.162 de 19 de dezembro de 2008. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […] -
Lei nº3813 de 17 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3813 DE 17 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 80/14, Projeto de Lei nº. 91/14, Mensagem nº. 67/14) Regulamenta o vencimento do Instrutor de Esportes e de Recreacionista e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº3814 de 17 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3814 DE 17 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 81/14, Projeto de Lei nº. 92/14, Mensagem nº. 69/14) Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro Esportivo e Recreativo Itamambuca – CERE, entidade de promoção social, sem fins lucrativos, e declarada de Utilidade Pública Municipal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI […] -
Lei Complementar nº3815 de 17 de Dezembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 3815 DE 17 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 82/14, Projeto de Lei Complementar nº. 02/14, Mensagem nº. 70/14) Institui no Município de Ubatuba a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI […] -
Lei Complementar nº3816 de 17 de Dezembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 3816 DE 17 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 83/14, Projeto de Lei Complementar nº. 03/14, Mensagem nº. 71/14) Altera o artigo 5º da Lei nº 3.799/14, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito […] -
Lei nº3817 de 22 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3817 DE 22 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 67/14, Projeto de Lei nº. 79/14, Mensagem nº. 56/14) Acrescenta Incisos VI e VII ao art. 159 da Lei nº 2995, de 15 de outubro de 2007 – “Estatuto do Servidor Público Municipal de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº3818 de 22 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3818 DE 22 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 70/14, Projeto de Lei nº. 80/14, da Mesa Diretora) Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […]