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  LEI NÚMERO 3992 DE 21 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 25/17, Projeto de Lei nº. 21/17, Adão Pereira)     Institui o “Programa Parada Segura”, e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER que […]

  LEI NÚMERO 3991 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 30/17, Projeto de Lei nº. 49/17, Mensagem nº. 17/17)     Dispõe sobre a jornada de trabalho do Professor de Desenvolvimento Infantil.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   […]

  LEI NÚMERO 3990 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 29/17, Projeto de Lei nº. 48/17, Mensagem nº. 16/17)     Acrescenta o parágrafo único ao art. 90 -B, da Lei nº 2650, de 16 de fevereiro de 2005, que foi alterada pela Lei nº 3842, de 11 de junho de 2015, e dá outras providências.     […]

  LEI NÚMERO 3989 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 27/17, Projeto de Lei nº. 36/17, Mensagem nº. 11/17)     Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas – Boa Praça; o PIV – Programa de Incentivo ao voluntariado; e dispõe sobre as Doações de Bens Móveis efetuado a Título não oneroso ao Poder Público Municipal e […]

  LEI NÚMERO 3988 DE 6 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 24/17, Projeto de Lei nº. 31/17, Vereador Silvinho Brandão)       Dá a denominação de “Rua Tia Benedita”, a extensão conhecida como Caminho de Servidão no bairro das Toninhas no Município de Ubatuba.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]

LEI NÚMERO 3987 DE 6 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 23/17, Projeto de Lei nº. 29/17, Vereador Manuel Marques)   Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Amigos da Folha Seca – AMATS.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […]

    LEI NÚMERO 3986 DE 6 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 22/17, Projeto de Lei nº. 22/17, Vereador Junior “JR”)     Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância […]

    LEI NÚMERO 3985 DE 16 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 18/17, Projeto de Lei nº. 25/17, Vereador Manuel Marques)     Dispõe sobre o nivelamento das tampas de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção nas obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas de passeios do município de Ubatuba.   […]

LEI NÚMERO 3984 DE 16 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 16/17, Projeto de Lei nº. 16/17, Vereador Ricardo Cortes)   Institui o “Projeto Calçada Limpa” no município de Ubatuba, e dá outras providências”   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO […]

  LEI NÚMERO 3983 DE 16 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 15/17, Projeto de Lei nº. 13/17, Vereador Reginaldo Fábio de Matos)’     INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBATUBA O “DISQUE-RONDA ESCOLAR”.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO […]