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Lei nº3819 de 22 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3819 DE 22 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 71/14, Projeto de Lei nº. 82/14, Vereador Manuel Marques) Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à AUSKIM-Associação Ubatuba de Skim Board e Sonrisal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3820 de 22 de Dezembro de 2014
LEI NÚMERO 3820 DE 22 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 72/14, Projeto de Lei nº. 83/14, Vereador Claudnei Xavier) Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Virada Radical. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3822 de 04 de Março de 2015
LEI NÚMERO 3822 DE 04 MARÇO DE 2015. (Autógrafo 04/15, Projeto de Lei n°. 10/15, Mensagem nº 005/15, do Executivo) Cria e altera dispositivos da Lei nº 3.629 de 22 de março de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba e dá outras providências. Art. 1º. Revoga o parágrafo único, altera o inciso […] -
Lei nº3827 de 23 de Março de 2015
LEI NÚMERO 3827 DE 23 DE MARÇO DE 2015. (Autógrafo nº. 08/15, Projeto de Lei nº. 15/15, Mensagem nº 07/15) Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei n.º 2634/04. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […] -
Lei nº3832 de 04 de Maio de 2015
LEI NÚMERO 3832 DE 4 DE MAIO DE 2015. (Autógrafo nº. 19/15, Projeto de Lei nº. 16/15, Mensagem nº 12/15) Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3842 de 11 de Junho de 2015
LEI NÚMERO 3842 DE 11 DE JUNHO DE 2015. (Autógrafo nº. 28/15, substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº. 17/15, Mensagem nº 18/15) Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.650 de 16 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3845 de 16 de Junho de 2015
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M., vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, que terá por atribuição a inspeção e fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal (POA) e produtos de origem vegetal (POV). […] -
Lei nº3854 de 17 de Julho de 2015
LEI NÚMERO 3854 DE 17 DE JULHO DE 2015. (Autógrafo nº. 46/15, Projeto de Lei nº. 36/15, Mensagem nº 31/15) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.016 e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Lei nº3855 de 17 de Julho de 2015
LEI NÚMERO 3855 DE 17 DE JULHO DE 2015. (Autógrafo nº. 45/15, Projeto de Lei nº. 60/15, Mensagem nº 39/15) Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº3859 de 05 de Agosto de 2015
LEI NÚMERO 3859 DE 5 DE AGOSTO DE 2015. (Autógrafo nº. 41/15, Projeto de Lei nº. 57/15, Vereador Claudnei Xavier) Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Ubatuba de Skate – AUSK. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […]