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  DECRETO NÚMERO 6213 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.       Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.         MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das […]

DECRETO NÚMERO 6214 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.     DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO (CCO).     MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 57 da Lei Orgânica Municipal; DECRETA:   Art. 1º Fica instituída, […]

DECRETO NÚMERO 6215 DE 3 DE SETEMBRO DE 2015.   Os imóveis desapropriados e declarados de Utilidade Pública, da Quadra Q, lotes 11 a 15 do loteamento Jardim Ubatuba, no bairro do Perequê-Açu passam a funcionar de Unidade Escolar da Secretaria Municipal de Educação.   MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância              Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]

DECRETO NÚMERO 6216 DE 4 DE SETEMBRO DE 2015.   Decreta de Interesse Social a Regularização Urbanística e Fundiária da área conhecida como Prolongamento do Loteamento Gurilândia Caiçara localizada no bairro Estufa II.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e […]

  DECRETO NÚMERO 6217 DE 8 DE SETEMBRO DE 2015.     Dispõe sobre o Expediente no Serviço Público Municipal.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e   Considerando que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e […]

  DECRETO NÚMERO 6218 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.       Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da […]

DECRETO NUMERO 6219 DE 8 DE SETEMBRO DE 2015.   Altera o Decreto 6050 de 04 de Dezembro de 2014, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.   MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […]

  DECRETO NÚMERO 6221 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.     Aprova o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba – EMDURB.                 MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei; e,               Considerando a necessidade […]

  DECRETO NÚMERO 6222 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.     “Delimita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) conforme previsto no Plano Diretor do Município, a área que especifica”.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.892/06; […]

  DECRETO NÚMERO 6227 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.     Dispõe sobre a nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de  São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e conforme estabelecido pela Lei […]