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Decreto nº6543 de 13 de Janeiro de 2017
Altera o artigo 4º do Decreto nº 6494/16, que dispõe sobre atualização do valor monetário da base de cálculo de IPTU e Taxas, para o exercício de 2017, e da outras providencias. -
Decreto nº6542 de 10 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.
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Decreto nº6541 de 10 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Administrativo da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC. -
Decreto nº6540 de 10 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.
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Decreto nº6539 de 10 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Administrativo da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.
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Decreto nº6538 de 10 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a exoneração do Gerente Administrativo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Decreto nº6537 de 10 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Negócios da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Decreto nº6536 de 09 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.
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Decreto nº6535 de 09 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº6533 de 09 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a nomeação do Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.