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Lei nº3660 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3660 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 48/13, Projeto de Lei nº. 79/13, Mensagem nº. 31/13) Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº3661 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3661 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 49/13, Projeto de Lei nº. 82/13, Mensagem nº. 35/13) Oficializa a travessa da Rua Saíra Sete Cores, localizada no bairro Taquaral. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3662 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3662 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 50/13, Projeto de Lei nº. 83/13, Mensagem nº. 36/13) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Lei nº3663 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3663 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 53/13, Projeto de Lei nº. 88/13, Mensagem nº. 39/13) Dispõe sobre a alteração de uso de bem de domínio público municipal situado no loteamento denominado Gurilândia Caiçara. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3664 de 21 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3664 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 54/13, Projeto de Lei nº. 89/13, Mensagem nº. 40/13) Dispõe sobre o estágio não remunerado de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3665 de 30 de Agosto de 2013
LEI NÚMERO 3665 DE 30 DE AGOSTO DE 2013. (Autógrafo nº. 33/13, Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 47/13, Vereador Manuel Marques) Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Lei nº3666 de 02 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3666 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 45/13, Projeto de Lei nº. 68/13, Vereador Bibi) Institui no Município de Ubatuba o “Festival Gaivota de Prata”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3667 de 02 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3667 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 42/13, Projeto de Lei nº. 52/13, Vereadora Flávia Paschoal) Institui a Semana e o Dia Municipal da primeira Infância e da Educação Infantil. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3668 de 02 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3668 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 41/13, Projeto de Lei nº. 51/13, Vereadora Flávia Paschoal) Institui a Semana Municipal do Bebê e do Aleitamento Materno. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3669 de 02 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3669 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 46/13, Projeto de Lei nº. 71/13, Vereador Bibi) Institui o Calendário de Festividades Artístico-Culturais nos Bairros do Município de Ubatuba, “Bairros em Festa”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]