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Lei nº3671 de 02 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3671 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 56/13, Projeto de Lei nº. 77/13, Mensagem nº. 28/13) Revoga o inciso II do artigo 247 e letra “B” de seu parágrafo único, do Código Tributário Municipal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3672 de 02 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3672 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 57/13, Projeto de Lei nº. 80/13, Mensagem nº. 33/13) Altera § 3º do artigo 37 da Lei 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3673 de 02 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3673 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 59/13, Projeto de Lei nº. 87/13, Mensagem nº. 38/13) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3674 de 02 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3674 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 58/13, Projeto de Lei nº. 84/13, Mensagem nº. 37/13) Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da municipalidade. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3675 de 16 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3675 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 55/13, Projeto de Lei nº. 62/13, Vereadora Flávia Pascoal) Institui a Semana Municipal de Ação pela Saúde da Mulher. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3676 de 20 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3676 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 63/13, Projeto de Lei nº. 95/13, Mesa Diretora) Altera dispositivos da Lei nº. 3.655, de 29 de julho de 2013, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3677 de 24 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3677 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 61/13, Projeto de Lei nº. 70/13, Vereador Bibi) Declara “Cidades Irmãs” as cidades de Ubatuba – SP e Paraty – RJ. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas […] -
Lei nº3678 de 24 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3678 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 62/13, Projeto de Lei nº. 72/13, Vereador Bibi) Altera a redação do art. Iº da Lei 3169 de 29 de Dezembro de 2008. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3679 de 25 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3679 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 74/13, Projeto de Lei nº. 107/13, Mensagem nº. 046/13) Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3680 de 27 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3680 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 60/13, Projeto de Lei nº. 59/13, Vereador Bibi) Institui no Município de Ubatuba a “Semana do Alimento Orgânico”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]