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Lei nº3681 de 30 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3681 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 72/13, Projeto de Lei nº. 100/13, Mensagem nº 042/13) Revoga o art. 13 da Lei 2299 de 02 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o serviço público de transporte de automóvel de aluguel (serviço de táxi), no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO […] -
Lei nº3682 de 30 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3682 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 73/13, Projeto de Lei nº. 102/13, Mensagem nº. 045/13) Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos de Diretor-Presidente, Assessores de Direção Técnico e Administrativo e Funcionários Celetistas da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal […] -
Lei nº3683 de 30 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3683 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 75/13, Projeto de Lei nº. 108/13, Mensagem nº. 048/13) Altera a Lei nº. 3.638 de 06 de maio de 2013 que dispõe sobre a qualificação de entidades de fins não econômicos e autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão e dá outras providências. […] -
Lei nº3684 de 30 de Setembro de 2013
LEI NÚMERO 3684 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 70/13, Projeto de Lei nº. 96/13, Vereador Eraldo Todão Xibiu) Altera a Lei n° 1.975/2000, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Ubatubense”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3685 de 08 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3685 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 79/13, Projeto de Lei nº. 99/13, Mensagem nº. 29/13) Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3686 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3686 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 85/13, Projeto de Lei nº. 115/13, Mensagem nº. 49/13) Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3687 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3687 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 86/13, Projeto de Lei nº. 116/13, Mensagem nº. 50/13) Dispõe sobre a Proposta de Lei Frente do Trabalho Municipal de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3688 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3688 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 88/13, Projeto de Lei nº. 120/13, Mensagem nº. 51/13) Dispõe sobre Normas Gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI […] -
Lei nº3689 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3689 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 64/13, Projeto de Lei nº. 60/13, Vereador Bibi) Institui no Município de Ubatuba o “Mês do Consumo Sustentável”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3690 de 15 de Outubro de 2013
LEI NÚMERO 3690 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 65/13, Projeto de Lei nº. 69/13, Vereador Bibi) Institui no Município de Ubatuba a “Semana Cacique Cunhambebe”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […]