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Lei nº3711 de 21 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3711 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 106/13, Projeto de Lei nº. 137/13, Mensagem nº. 060/13) Dispõe sobre o receptivo de navios de turismo no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº3712 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3712 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 105/13, Projeto de Lei nº. 130/13, Vereador Bibi) Dispõe sobre a alteração da Emenda e do art. 1º e 2º da Lei nº 2.681 de 14 de junho de 2.005. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Lei nº3713 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3713 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 108/13, Projeto de Lei nº. 139/13, Vereador Adão Pereira) Dá a denominação de “Praça João Alegre”, ao logradouro público localizado no bairro do Centro. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3714 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3714 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 110/13, Projeto de Lei nº. 124/13, Mensagem nº. 054/13) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2014. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições […] -
Lei nº3715 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3715 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 112/13, Projeto de Lei nº. 141/13, Mensagem nº. 061/13) “Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia para os casos que menciona, e dá outras providências.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3716 de 27 de Novembro de 2013
LEI NÚMERO 3716 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 80/13, Projeto de Lei nº. 101/13, Mensagem nº. 043/13) Acrescenta o inciso IX e revoga o inciso IV do Artigo 3º da Lei nº. 3637/13 que autoriza o Poder Executivo outorgar permissão de uso das vias de circulação à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR. […] -
Lei nº3717 de 11 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3717 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 114/13, Projeto de Lei nº. 129/13, Vereador Bibi) Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amurt-Amurtel, com sede neste Município. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3718 de 20 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3718 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 115/13, Projeto de Lei nº. 146/13, Mens. 063/13 do Executivo.) Dispõe sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros em estabelecimentos comerciais que possuam alocados equipamentos que funcionem como Correspondente Bancário e/ou Instituição Financeira e Caixa 24 Horas , no Município de […] -
Lei nº3719 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […] -
Lei nº3720 de 26 de Dezembro de 2013
LEI NÚMERO 3720 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 135/13, Projeto de Lei nº. 172/13, Mens. 082/13 do Executivo.) Dispõe sobre reestruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba. DA FUNDAÇÃO, SEDE E FORO E FINALIDADE: Art. 1º – A Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – Fundart, […]