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Lei nº 4374 de 29 de Março de 2021
Declara como atividade essencial os escritórios de advocacia e a Casa da Advocacia e Cidadania de Ubatuba. -
Lei nº 4373 de 29 de Março de 2021
Declara como atividade essencial os escritórios de contabilidade e a prestação de serviços contábeis. -
Portaria nº 436 de 25 de Março de 2021
Nomear Chefe de Seção de Transporte Gestão SUS (SMS) - Ezequias Bento da Silva -
Decreto nº 7601 de 25 de Março de 2021
“Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades presenciais na rede de ensino do Município da Estância Balneária de Ubatuba.” -
Decreto nº 7600 de 25 de Março de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) aos Guardas Civis Municipais. ” -
Decreto nº 7599 de 25 de Março de 2021
“Institui o sistema emergencial de rodízio de veículos no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. ” -
Portaria nº 423 de 22 de Março de 2021
Reassuntar ao cargo efetivo de Enfermeiro a servidora Fernanda Valerio Alves. -
Decreto nº 7562 de 09 de Fevereiro de 2021
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE -
Portaria nº 7561 de 09 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Portaria nº 420 de 19 de Março de 2021
Designar Chefe de Divisão de Pessoal (SMA) - Diego Santos da Silva (em substituição à Licença Saúde da titular)